A atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) perante o fluxo migratório venezuelano no Brasil (2015-2019) - Viana, Roberta Luz (2019)
A política sobre refugiados adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu como um direito humano internacional e é necessário entender quais critérios foram convencionados para que hoje seja concedido o status de refugiado e sua distinção de outras formas migratórias. Para isso, inicialmente, a pesquisa busca estabelecer a importância das organizações e do regime internacional de refugiados para as relações internacionais. Quando do surgimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), era de responsabilidade dos governos que providenciassem o status de refugiado para os indivíduos. Ao longo de sua história, esse órgão da ONU conquistou espaço como um ator global, passou a coordenar atividades de assistência direta aos refugiados e deslocados forçadamente e a influenciar políticas dentro dos Estados. No atual contexto de maior fluxo migratório da história recente da América Latina, a presente dissertação objetiva analisar a importância do ACNUR na gestão da migração venezuelana para o Brasil de 2015 a 2019, de modo a verificar se o órgão está sendo eficaz em proteger os deslocados forçados. Para isso, a pesquisa busca fazer revisão de bibliografia especializada e análise de documentos jurídicos essenciais para a causa do refúgio, assim como levantar dados sobre o refúgio no Brasil, realizando entrevistas e visita na fronteira entre Brasil e Venezuela. A hipótese que norteia o desenvolvimento desta dissertação é que se por um lado o ACNUR conseguiu um peso internacional se tornando um ator global, por outro, continua limitado na sua principal função que é a de proteger os migrantes forçados sob sua jurisdição.