Resistência e luta: o processo de organização das trabalhadoras domésticas por direitos trabalhistas e previdenciários no Brasil - Silva, Amanda Kelly Belo da (2019)
A presente tese objetiva analisar o processo de resistência e luta das trabalhadoras domésticas em busca de direitos trabalhistas e previdenciários, mais especificamente em busca da aprovação da Emenda Constitucional – EC 72/2013 que buscou equiparar os direitos desta categoria aos demais trabalhadores urbanos e rurais no Brasil. Nesse processo nos debruçamos sobre as Relações Sociais de Sexo, articulando estas análises com a discussão da Colonialidade do Poder, para compreender a histórica opressão e exploração das mulheres pelos homens, pelo capitalismo e pelo Estado neste sistema, estruturadas também pelas construções do poder com base na raça/etnia e no racismo em nosso país. Compreendemos que as formas diferenciadas de inserção da mulher e da mulher negra no espaço de trabalho e o direcionamento prioritário das mulheres ao trabalho de reprodução social, fruto da divisão sexual do trabalho, tem rebatido no seu acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Analisamos o trabalho doméstico, estruturado por relações sociais de sexo, raça/etnia e classe, inserido na sociedade capitalista e nas novas configurações da divisão sexual do trabalho pós 1970; e a luta desta categoria de trabalho por direitos em um contexto de contrarreforma do Estado brasileiro, que reprime os movimentos sociais e restringe direitos para a classe trabalhadora. Neste processo, nos direcionamos especificamente a investigar a organização e a luta das trabalhadoras domésticas remuneradas e mensalistas no Brasil em busca de direitos, por compreendermos que estas vivenciam uma forte situação de opressão e exploração de sexo, classe e raça/etnia, por terem sido historicamente discriminadas no que se refere a direitos trabalhistas e previdenciários em relação aos demais trabalhadores rurais e urbanos, como também devido as precárias condições de trabalho a que são expostas e os baixos índices de acesso a direitos. Assim, buscando desvelar e problematizar os processos de luta histórica das trabalhadoras domésticas em busca de direitos trabalhistas e previdenciários, realizamos pesquisas bibliográficas, documentais e ainda entrevistas semiestruturadas, com 3 representantes do movimento das trabalhadoras domésticas e 2 Deputadas Federais que estiveram presentes nas articulações da luta desta categoria em busca da aprovação da EC 72/2013, assim como na votação na Câmara Federal desta Emenda. Compreendemos ainda importante a busca por direitos nesta sociabilidade, mas não como um fim em si mesma, antes um meio para a construção de lutas mais amplas e verdadeiramente emancipatórias da humanidade.