(Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Penal
Crimes de perigo comum
Dolo Eeventual
Criminal Law
Crimes of Common Danger
Possible fraud
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17177
Resumo: Nesse trabalho foi realizada pesquisa acerca da possibilidade de se falar em dolo eventual em crimes de perigo comum. Para tanto, foi feita análise histórica das legislações penais brasileiras tanto no que diz respeito ao dolo quanto aos crimes de perigo comum. Também foram objeto de estudo as teorias doutrinárias acerca do dolo e seu conceito, bem como as classificações doutrinárias dos crimes de perigo. Além disso, foram discutidas as teorias que enfrentam o tema da compatibilidade ou não do dolo eventual com os crimes de perigo, adotando a concepção pela sua impossibilidade. Outro ponto enfrentado foi se a classificação clássica do dolo permanece aplicável na sociedade atual, ou seja, se os novos riscos sociais e a crescente demanda pela criminalização do risco pode continuar subsumida às concepções clássicas do dolo, chegando à conclusão de que não, sendo necessária uma reclassificação do dolo para que ele se adeque à sociedade atual. Como forma de demonstrar a relevância prática da discussão, foram analisados três casos de repercussão, quais sejam, o caso da Boate Kiss; o caso do cinegrafista Santiago Andrade e o caso do Ninho do Urubu. Nos dois primeiros casos, apesar de versarem sobre crimes de perigo dos quais adveio o resultado morte, as imputações foram por homicídio doloso, enquanto no caso do último caso a imputação foi pelo crime de incêndio com resultado morte. A semelhança entre os casos não se refletiu na imputação, demonstrando a importância de aprofundar a temática dos crimes de perigo comum e principalmente do dolo neles existente.
id UERJ_21c5d84bf9457979a9c1da58c7656264
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/17177
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str
spelling (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil(Im)possibility of eventual intent in crimes of common danger: A contribution to the reclassification of intent in BrazilDireito PenalCrimes de perigo comumDolo EeventualCriminal LawCrimes of Common DangerPossible fraudCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITONesse trabalho foi realizada pesquisa acerca da possibilidade de se falar em dolo eventual em crimes de perigo comum. Para tanto, foi feita análise histórica das legislações penais brasileiras tanto no que diz respeito ao dolo quanto aos crimes de perigo comum. Também foram objeto de estudo as teorias doutrinárias acerca do dolo e seu conceito, bem como as classificações doutrinárias dos crimes de perigo. Além disso, foram discutidas as teorias que enfrentam o tema da compatibilidade ou não do dolo eventual com os crimes de perigo, adotando a concepção pela sua impossibilidade. Outro ponto enfrentado foi se a classificação clássica do dolo permanece aplicável na sociedade atual, ou seja, se os novos riscos sociais e a crescente demanda pela criminalização do risco pode continuar subsumida às concepções clássicas do dolo, chegando à conclusão de que não, sendo necessária uma reclassificação do dolo para que ele se adeque à sociedade atual. Como forma de demonstrar a relevância prática da discussão, foram analisados três casos de repercussão, quais sejam, o caso da Boate Kiss; o caso do cinegrafista Santiago Andrade e o caso do Ninho do Urubu. Nos dois primeiros casos, apesar de versarem sobre crimes de perigo dos quais adveio o resultado morte, as imputações foram por homicídio doloso, enquanto no caso do último caso a imputação foi pelo crime de incêndio com resultado morte. A semelhança entre os casos não se refletiu na imputação, demonstrando a importância de aprofundar a temática dos crimes de perigo comum e principalmente do dolo neles existente.In this work, research was carried out on the possibility of talking about possible intent in crimes of common danger. To this end, a historical analysis of Brazilian criminal legislation was carried out, both with regard to intent and common danger crimes. The doctrinal theories about intent and its concept were also studied, as well as the doctrinal classifications of dangerous crimes. In addition, theories that face the issue of compatibility or not of the eventual intent with danger crimes were discussed, adopting the conception due to its impossibility. Another issue faced was whether the classic classification of intent remains applicable in today's society, that is, whether the new social risks and the growing demand for the criminalization of risk may continue to be subsumed under the classic conceptions of intent, reaching the conclusion that no, it is necessary a reclassification of the intent so that it fits today's society. As a way to demonstrate the practical relevance of the discussion, three cases of repercussion were analyzed, namely, the case of Nightclub Kiss; the case of cameraman Santiago Andrade and the case of Ninho do Urubu. In the first two cases, despite dealing with crimes of danger from which the result of death came, the charges were for murder, while in the last case the charges were for the crime of arson with the result of death. The similarity between the cases was not reflected in the charge, demonstrating the importance of deepening the theme of crimes of common danger and especially of the fraud in them.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoFragoso, Christiano Falkhttp://lattes.cnpq.br/6348102525391997Batista, Nilohttp://lattes.cnpq.br/7558568315744459Glioche, Patrícia Mothéhttp://lattes.cnpq.br/4139203286973320Sulocki, Victoria-Amália de Barros Carvalho Gozdawa dehttp://lattes.cnpq.br/3969243951957466Soares, Taiguara Líbanohttp://lattes.cnpq.br/0772405324793889Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros2022-02-18T18:49:27Z2021-06-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfREBELO, Carlos Eduardo Barreiros. (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil. 2021. 279 f. Tese (Doutorado em Direito Penal) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17177porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2022-02-23T14:16:40Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/17177Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032022-02-23T14:16:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
(Im)possibility of eventual intent in crimes of common danger: A contribution to the reclassification of intent in Brazil
title (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
spellingShingle (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
Direito Penal
Crimes de perigo comum
Dolo Eeventual
Criminal Law
Crimes of Common Danger
Possible fraud
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
title_full (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
title_fullStr (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
title_full_unstemmed (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
title_sort (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
author Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
author_facet Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fragoso, Christiano Falk
http://lattes.cnpq.br/6348102525391997
Batista, Nilo
http://lattes.cnpq.br/7558568315744459
Glioche, Patrícia Mothé
http://lattes.cnpq.br/4139203286973320
Sulocki, Victoria-Amália de Barros Carvalho Gozdawa de
http://lattes.cnpq.br/3969243951957466
Soares, Taiguara Líbano
http://lattes.cnpq.br/0772405324793889
dc.contributor.author.fl_str_mv Rebelo, Carlos Eduardo Barreiros
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Penal
Crimes de perigo comum
Dolo Eeventual
Criminal Law
Crimes of Common Danger
Possible fraud
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Direito Penal
Crimes de perigo comum
Dolo Eeventual
Criminal Law
Crimes of Common Danger
Possible fraud
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Nesse trabalho foi realizada pesquisa acerca da possibilidade de se falar em dolo eventual em crimes de perigo comum. Para tanto, foi feita análise histórica das legislações penais brasileiras tanto no que diz respeito ao dolo quanto aos crimes de perigo comum. Também foram objeto de estudo as teorias doutrinárias acerca do dolo e seu conceito, bem como as classificações doutrinárias dos crimes de perigo. Além disso, foram discutidas as teorias que enfrentam o tema da compatibilidade ou não do dolo eventual com os crimes de perigo, adotando a concepção pela sua impossibilidade. Outro ponto enfrentado foi se a classificação clássica do dolo permanece aplicável na sociedade atual, ou seja, se os novos riscos sociais e a crescente demanda pela criminalização do risco pode continuar subsumida às concepções clássicas do dolo, chegando à conclusão de que não, sendo necessária uma reclassificação do dolo para que ele se adeque à sociedade atual. Como forma de demonstrar a relevância prática da discussão, foram analisados três casos de repercussão, quais sejam, o caso da Boate Kiss; o caso do cinegrafista Santiago Andrade e o caso do Ninho do Urubu. Nos dois primeiros casos, apesar de versarem sobre crimes de perigo dos quais adveio o resultado morte, as imputações foram por homicídio doloso, enquanto no caso do último caso a imputação foi pelo crime de incêndio com resultado morte. A semelhança entre os casos não se refletiu na imputação, demonstrando a importância de aprofundar a temática dos crimes de perigo comum e principalmente do dolo neles existente.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-06-23
2022-02-18T18:49:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv REBELO, Carlos Eduardo Barreiros. (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil. 2021. 279 f. Tese (Doutorado em Direito Penal) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17177
identifier_str_mv REBELO, Carlos Eduardo Barreiros. (Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil. 2021. 279 f. Tese (Doutorado em Direito Penal) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17177
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1829133654086909952

Registros relacionados