Crimes informáticos: a necessidade de adequação das leis penais à era digital

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Meirelles, Flávia Sanna Leal de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Cybercrime; Criminal Law; Technology; Direito Penal; Crimes informáticos; Tecnologia; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9717

O presente trabalho visa mostrar todos os elementos que envolvem o conceito de crime informático. A partir disto, também pretende criticar a atual legislação brasileira sobre o assunto, bem como tentar propor uma solução para este problema de tamanha importância com o qual a sociedade global tem que saber lidar. A tarefa demanda uma análise acerca da trajetória percorrida desde a invenção da primeira tecnologia, durante o episódio que ficou conhecido como Revolução Industrial. Desde aquele momento, a humanidade não consegue ser funcional sem os instrumentos técnicos que mostraram a todos o quanto podem facilitar a execução das tarefas. O episódio representou um marco histórico de grande importância, a partir do qual a Internet foi atingindo nível cada vez maior de importância no cenário social que surgia. Não demorou muito para que a rede mundial de computadores assumisse papel de protagonismo na execução de todas as atividades humanas. Hoje em dia, tornou-se desnecessário ressaltar a importância da Internet para a humanidade porém, naturalmente não houve apenas bons efeitos em decorrência desta nova conjuntura social. Se o propósito do Estado brasileiro é fornecer à população a tutela necessária para que tenham uma convivência social pacífica, tornou-se óbvio que tal proteção deve ser estendida a todas as situações, inclusive àquelas ocorridas no ciberespaço.