Desenvolvimento capitalista e assistência social no Brasil: a encruzilhada da modernização com o Plano Brasil sem Miséria, 2011-2016 - Silva, Mossicléia Mendes da (2018)
A presente tese tem como objetivo analisar a política de assistência social e o processo de modernização (conservadora) ocorrido na mesma, sobretudo a partir das injunções colocadas pelo Plano Brasil sem Miséria na esfera federal no período de 2011 a 2016, problematizando o projeto de desenvolvimento dos governos petistas como resposta peculiar e banal da consciência burguesa à crise do capital no capitalismo dependente. Para tanto, recorremos ao aprofundamento de categorias teóricas de primeira mediação, como capital, trabalho, valor, desenvolvimento capitalista e desenvolvimento capitalista dependente e periférico para adensar nossa crítica ao desenvolvimento como apologia da acumulação capitalista. Neste particular, esmiuçamos os componentes ontológicos do desenvolvimento capitalista e sua lei geral de acumulação que implica produção de riqueza e pobreza simultaneamente. Procedemos à reflexão acerca desse processo na particularidade histórica do capitalismo brasileiro, demonstrando a centralidade do Estado no processo de industrialização e modernização das relações sociais capitalistas no país, explicitando a ideologia desenvolvimentista como componente central na consolidação desse processo. Tal movimento fincou fundamentos teóricos que subsidiaram a análise dos governos petistas e a fragilidade do suposto projeto de desenvolvimento que teria sido alternativa às diretrizes neoliberais. Nesta estratégia político-governamental do Partido dos Trabalhadores a defesa do crescimento econômico é conciliada ao chamado desenvolvimento social, centrado nas estratégias de intervenção sobre a pobreza, expressando um processo de decadência ideológica. No cerne desse arranjo, o Plano Brasil sem Miséria centraliza as ações do governo Dilma Rousseff para enfrentamento das dificuldades reticentes no Programa Bolsa Família em relação à garantia de acesso aos serviços sociais essenciais pelos beneficiários do programa. A política de assistência social passa a ser componente articulador do Plano, carreando estratégias de focalização para outras políticas sociais e é objeto de uma ampla investida do Estado no sentido de modernização da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de modo a torna-lo funcional às requisições do Brasil sem miséria. Constatamos que esse movimento encetou uma ofensiva gerencialista sobre a política de assistência social, aprofundando a lógica conservadora da focalização e da seletividade na área, assumindo funções de gestão da pobreza. Todo esse processo é avalizado pela retórica governamental como sendo um intensivo esforço de inovação na gestão pública, mas nossas análises demonstraram que se tratou, na verdade, de uma tentativa tecnicista e pragmática do Estado em contornar as contradições da divisão social do trabalho no âmbito das ações do Estado no tocante à questão da pobreza, que se camufla sobre o fetiche da gestão.