Dignidade da pessoa humana: Proeja IFRJ e direito à educação - Dantas, Aline Cristina de Lima (2018)
Esta tese investigou estratégias e práticas desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja), em busca de elementos que demonstrassem a efetivação do direito à educação de jovens e adultos no ensino médio técnico integrado à formação profissional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). Partiu do pressuposto de que o problema no campo dos direitos incide na distância entre sua proclamação e a efetivação, o que os torna questão política: a enunciação de um direito não é suficiente para garanti-lo, exigindo a existência de políticas públicas enraizadas no Estado, o acompanhamento e a avaliação. Em diálogo com a concepção francesa de formação de adultos, que se ancora na formação profissional, estabeleceu aproximações e distanciamentos na formulação e concepção do Programa. Adotando o parâmetro ético e hermenêutico do princípio da dignidade da pessoa humana, tratou-o como fundamento do direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro. Sob a ótica de que há um mínimo existencial que garante a dignidade da pessoa humana, tomou autonomia e reconhecimento como conteúdos da dignidade e referências que balizaram a compreensão de como se forjou o direito à educação para jovens e adultos no IFRJ, por meio da ação do Proeja. Esses conteúdos foram evidenciados na percepção de egressos entrevistados pela perspectiva metodológica da entrevista compreensiva, quando se recuperaram suas vozes em diálogo com dados da série histórica do Programa no IFRJ. As entrevistas, ao dialogarem com teóricos utilizados como referência no campo do direito e da dignidade da pessoa humana, revelaram dilemas do direito à EJA frente à cultura institucional, no esforço de busca pelo respeito às especificidades da modalidade e dos estudantes, assim como revelaram a estima e o reconhecimento que receberam da sociedade, pela formação técnica auferida no curso do Proeja