Envelhecimento da classe trabalhadora, dependência e cuidados familiares: desafios para a proteção social no município do Rio de Janeiro - Bernardo, Maria Helena de Jesus (2019)
O presente trabalho se insere no campo de estudos sobre envelhecimento populacional, cuidados familiares e políticas públicas, tomando como referencial a teoria social marxista. O estudo apoia-se em uma perspectiva crítica do processo de envelhecimento no contexto das desigualdades sociais brasileiras e a centralidade das famílias na legislação, problematizando as condições do idoso da classe trabalhadora em situação de dependência e a necessidade de cuidados, em especial diante das novas regulações sociais e do padrão marcadamente focal das políticas sociais no Brasil. O objetivo geral desta tese é analisar as demandas de cuidados domiciliares, as propostas assistenciais previstas e os mecanismos de articulação dos espaços de controle social. Os eixos teóricos centrais versam sobre as temáticas do envelhecimento, classe trabalhadora, proteção social, família e cuidado. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa realizado no município do Rio de Janeiro. Os procedimentos metodológicos consistem em revisão teórico-bibliográfica, estudo documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. A etapa documental examina as políticas dirigidas ao idoso dependente e demais fontes bibliográficas pertinentes. Os sujeitos da pesquisa são cuidadores familiares que acessam a rede socioassistencial do território e representantes/militantes de movimentos sociais da área. Em termos analíticos, a tese orienta-se pelo método histórico- dialético e estrutura-se na interface dos seguintes marcadores: o primeiro ponto aborda o processo de envelhecimento no Brasil, partindo das formulações práticas e discursivas na área, conferindo relevo sobre a dimensão de classe social. O segundo ponto trata das respostas operadas pelo Estado por meio das políticas sociais e verifica o percurso dessas políticas, construindo um breve resgate histórico das normativas internacionais e suas influências no Brasil, em paralelo com os paradigmas baseados nos conceitos de envelhecimento ativo e de capacidade funcional. No eixo dos cuidados familiares, explora a inclinação familista no sistema de proteção social brasileiro e os cuidados domiciliares na reprodução social. As conclusões apontam que os cuidados domiciliares são tratados no âmbito das políticas como uma questão da esfera privada, não havendo proposições para uma política de cuidados que contemple o debate de gênero, nem do cuidado como direito. A rede socioinstitucional do município do Rio Janeiro encontra-se fragmentada e segue a lógica produtivista, neoliberal, familista e feminilista, com crescente redução de programas e serviços. Os idosos da amostra pertencem ao segmento das classes trabalhadoras mais precarizadas. Os cuidados são realizados por mulheres jovens e idosas e sob circunstâncias muito adversas. As narrativas expressam solidão, desgaste físico e psicológico, desvalorização das atividades, desproteção social e desconhecimento dos direitos. A experiência de acesso aos serviços é marcada por inúmeros impasses, não constituindo o pleno usufruto de bens e serviços. Os espaços de controle social não tem pautado a questão dos cuidados domiciliares e enfrenta desafios de desmobilização na conjuntura atual. O campo geriátrico\ gerontológico assume hegemonia na área, exercendo influências nas políticas públicas e programas. O enfoque de classe social tem sido negligenciado, com predomínio de tendências que reforçam a individualização dos cuidados e a naturalização das responsabilidades familiares.