Cooperação internacional em matéria penal e o crime cibernético no Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Dobler, Kellen
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Budapest convention; international penal cooperation; Cybercrime; Convenção de Budapeste; Cooperação penal internacional; Crime cibernético; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22382

Os avanços tecnológicos provocaram revoluções em diversos setores da sociedade em especial nas atividades humanas, reconfigurando o mundo numa sociedade hiperconectada denominada a era da informação. Nesse contexto, surgem novos cenários e condutas apresentando novos desafios ao Direito Penal. Com o surgimento do ciberespaço modificou-se a interpretação e definição das fronteiras geográficas, levantando questionamentos sobre a eficácia dos instrumentos jurídicos diante da crescente criminalidade no ambiente digital. Esse panorama propicia uma revisão de conceitos fundamentais, especialmente no que concerne à jurisdição, à aplicação da lei e à determinação do local do crime. O caráter transnacional da criminalidade cibernética demanda uma reinterpretação do conceito de soberania. Nesse sentido o objetivo deste estudo é investigar os desafios político-criminais enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro diante do cenário dos crimes cibernéticos, além de avaliar a importância da cooperação internacional em matéria penal na perspectiva da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste. Assim, a pesquisa pretende demonstrar a relevância da cooperação em matéria penal para uma eficaz persecução penal nos crimes cibernéticos, bem como o impacto da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste – um tratado internacional específico sobre criminalidade cibernética – e as consequências jurídicas e práticas dessa inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Com uma abordagem dedutiva e utilizando pesquisa bibliográfica documental, o estudo estrutura-se em quatro partes: a primeira discorre sobre o surgimento da sociedade da informação e as categorizações do crime cibernético; a segunda examina a trajetória legislativa brasileira diante dos crimes digitais; a terceira enfatiza a importância da cooperação penal internacional e a posição do Brasil nesse cenário; o quarto e último segmento foca nos impactos da adesão brasileira à Convenção de Budapeste, refletindo sobre os possíveis desafios legislativos decorrentes desse compromisso.