ICMS e regressividade tributária - Krieger, Aline Frimm (2019)
A sistemática de recolhimento de tributos no Brasil prioriza a incidência sobre o consumo, o que acarreta a regressividade do sistema e a consequente cobrança de tributos, inclusive, sobre parte da população que não tem capacidade contributiva, violando o mínimo existencial vital. Para tratar das causas e consequências desta sistemática, o presente trabalho analisa, inicialmente, o contexto histórico da tributação e identifica as possíveis bases imponíveis quando da imposição tributária, bem como a forma como outros países estruturam seus sistemas tributários. A partir desta identificação, é elaborada uma análise do sistema tributário nacional, demonstrando que a tributação brasileira é regressiva, em razão da expressiva carga tributária incidente sobre o consumo, o que resulta em consequente aumento da desigualdade. Abordo as atuais propostas de reforma tributária e vantagens e desvantagens de uma maior tributação sobre a renda ou sobre o consumo. Por fim, inspiradas no modelo canadense de devolução de tributos sobre o consumo, são sugeridas alternativas para reduzir a regressividade do sistema tributário nacional.