A tutela penal da honra na era digital

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Meirelles, Flávia Sanna Leal de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Right to honor; Cyber crime; Digital age; Criminal Law; Globalization; Direito à honra; Crime cibernético; Era digital; Direito Penal; Globalização; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17597

A presente tese se propõe a analisar a temática da tutela penal da honra na era digital. Os crimes contra a honra já se encontram tipificados na legislação penal brasileira vigente, no entanto, o caráter virtual assumido por tais delitos na era digital gerou uma intensificação dos seus efeitos nocivos, tornando necessário repensar a forma como se dá essa tutela pela disciplina penal. Assim, o objetivo consiste em verificar se há adequabilidade do Direito Penal brasileiro à tutela da honra no contexto da era digital. Neste trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica que teve como parâmetros a doutrina e a legislação brasileiras, bem como alguns dos ordenamentos de outros países sobre o tema. A partir da metodologia de pesquisa teórica por meio do método dedutivo, a presente tese concluiu que a maior severidade de tais delitos na atualidade demanda que o Direito Penal brasileiro se adeque de forma a determinar ao autor de tais delitos respostas penais que sejam proporcionais à gravidade do dano causado à vida da vítima do crime contra a honra na Internet