Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Almeida, Silvana Lemos de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Comunicação Social
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Comunicação
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Law 12.965
Freedom of Expression
Civil Marc of Internet
Lei 12.965
Comunicação Social
Liberdade de Expressão
Marco Civil da Internet
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9005
Resumo: A proposta deste trabalho foi fazer uma cartografia do papel das organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014, conhecida como marco civil da internet. A análise se inicia com a mobilização de representantes da academia contra o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo - PLC nº 84/99, detalha o processo de regulamentação da lei como um dos últimos atos assinados pela Presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada do cargo, em 12 de maio de 2016, e segue até janeiro de 2017 com a ameaça do governo em liberar a franquia da internet. Representantes das organizações da sociedade civil entrevistados neste trabalho apontaram três temas de maior tensão no embate do processo: neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. São esses os eixos considerados por esta pesquisa com o objetivo de registrar os fluxos e contrafluxos da geometria de poder traçados ao longo do processo. Linha de pesquisa: Cidade e Representações Sociais
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