Valorização da formação no plano de carreira da Rede Municipal de Educação de Niterói-RJ: uma investigação sobre o papel dos gestores municipais - Yamaguchi, Andréa King de Abreu (2024)
Esta dissertação de mestrado é vinculada à Linha de Pesquisa “Formação de Professores, História, Memória e Práticas Educativas” do Programa de Pós-Graduação em Educação Processos Formativos e Desigualdades Sociais da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGEDU/FFP/UERJ). O trabalho investigou como os Planos de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação da Rede Municipal de Educação de Niterói incorporaram os princípios da valorização do magistério. Investigamos os processos de elaboração e implementação dos PCCVs de 2001, 2006 e 2013, focalizando a participação dos gestores da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e da Fundação Municipal de Educação. O município apresenta um dos melhores Planos de Carreira do estado do RJ no que se refere à valorização da formação inicial e continuada. Buscamos compreender que concepções de formação e valorização do magistério esses gestores têm, analisando as concepções formativas em disputa no campo educacional, destacando a concepção formativa da ANFOPE e as defendidas nas Conferências Nacionais de Educação (CONAES 2014 e 2024) e no Plano Nacional de Educação. Em um momento histórico, no qual a formação docente e a escola pública estão ameaçadas, buscamos compreender o movimento pendular e as disputas de políticas públicas para os profissionais de educação. O estudo adotou um enfoque qualitativo a partir de uma análise respaldada em concepção sócio-histórica e crítica da educação, com base em Paulo Freire e Gramsci, e na base comum nacional da ANFOPE, em uma perspectiva emancipatória da educação. A participação no Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, Formação de Professores, democracia e direito à educação - GRUPEFOR/UERJ/CNPq, coordenado pela orientadora, contribuiu para a apropriação do referencial teórico. O estudo realizado analisou os avanços dos PCCVs de 2006 e 2013, que incorporou as proposições dos movimentos sociais ligados ao campo educacional, em especial dos sindicatos docentes e das entidades nacionais, demonstrando que a SME, nas gestões investigadas, teve manifesta preocupação com a formação dos seus profissionais e com a valorização da carreira, contemplando a formação do profissional com aumentos significativos a cada nível de formação. A atuação dos gestores progressistas foi determinante para a inserção nos PCCVs de uma concepção de valorização articulada à formação de professores, com destaque para a atuação do movimento docente, para a efetivação dos avanços conquistados. Entretanto, a hegemonia do pensamento neoliberal na esfera pública nos diferentes níveis de governo apontou para os embates e disputas de concepção, colocando freios a efetivação dos direitos conquistados.