A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos - Jordão, Everton Ferreira (2019)
Os institutos dos recursos repetitivos e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas trouxeram em comum a determinação legal da suspensão dos processos dependentes da aplicação da tese a ser firmada no julgamento repetitivo. A previsão legal demanda análise acerca da obrigatoriedade, da integralidade ou parcialidade dos efeitos da suspensão, da possibilidade de delegação da competência para a determinação da suspensão e da aplicação no âmbito dos juizados especiais e nos diversos ramos do Direito, incluindo o penal, do trabalho e o eleitoral. A pesquisa pautou-se na análise de jurisprudência, leis, regimentos internos e doutrina sobre a suspensão de processos determinada em julgamentos de casos repetitivos. Também foram analisados e comparados os principais regramentos de julgamento coletivizado de processos no Direito Comparado, tendo como objetivo estudar a suspensão de processos e os efeitos decorrentes da decisão de sua determinação. Apurou-se que não há consenso, na doutrina e na jurisprudência, acerca da obrigatoriedade, efeitos, aplicação no âmbito dos juizados e nos diversos ramos do Direito. Em conclusão foram sugeridas propostas de adequação das determinações de suspensão aos princípios constitucionais da razoável duração do processo, do direito aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação e da segurança jurídica.