A RELAÇÃO ENTRE HORTAS COMUNITÁRIAS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: Estudo de caso em Berlim e no Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Felipe Jardim da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Community gardens; Human right to adequate food; Urban commons; Urban food sharing; Vacant land; Bens comuns urbanos; Compartilhamento de alimentos; Direito humano à alimentação adequada; Hortas comunitárias; Imóveis ociosos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22027

Esta investigação visa abordar problemas relacionados com dois recursos urbanos: alimento e terra. Mais precisamente, trata da violação do direito humano à alimentação adequada (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e sustentabilidade dos alimentos); e dos imóveis ociosos, um problema multifacetado, que contribui para a segregação socioespacial e as disparidades socioeconômicas. Tendo em conta estas questões, são exigidas ações transformadoras para garantir os direitos de indivíduos e de comunidades, reduzir as desigualdades e sustentar a vida no nosso planeta. Nesse sentido, estudos globais destacam as hortas comunitárias como uma estratégia potencial para reaproveitar terras vazias e promover a realização do direito à alimentação. No entanto, existe uma lacuna na investigação sobre a relação entre hortas comunitárias e partilha urbana de alimentos, particularmente em Berlim e no Rio de Janeiro. Portanto, esta investigação empírica contrasta as práticas urbanas de partilha de alimentos em hortas comunitárias nestas duas cidades globais. A investigação central que orienta esta investigação é: como os componentes do direito à alimentação se relacionam com as práticas de partilha de alimentos nas hortas comunitárias de Berlim e do Rio de Janeiro, e que fatores explicam as semelhanças e diferenças nessas conexões dentro e entre essas cidades? A hipótese sugere que a partilha urbana de alimentos nas hortas comunitárias pode estar ligada ao direito à alimentação. Estas ligações podem variar com base nos contextos socioeconômicos únicos e nos desafios urbanos de cada cidade. Para avaliar empiricamente esta hipótese, o estudo formulou a proposição teórica de que o direito humano à alimentação, o conceito de bens comuns urbanos e o estabelecimento de hortas comunitárias servem como mecanismos para guiar a urgente transformação das cidades. Investigações empíricas aprofundadas entre 2019-2023 caracterizaram os perfis territoriais e sociodemográficos das hortas comunitárias e envolveram hortelões e especialistas. Entrevistas e questionários foram aplicados a 40 participantes (20 indivíduos de cada cidade). A estratégia para análise de dados foi uma codificação e análise temática por meio de raciocínio dedutivo e indutivo. Os resultados demonstraram que em Berlim as motivações dos horticultores comunitários e dos especialistas centravam-se principalmente na socialização e nas preocupações ambientais, enquanto no Rio de Janeiro a segurança alimentar era o foco principal, seguida por temas ecológicos e económicos. Um resultado inesperado foi que, em Berlim, as oportunidades de emprego para melhorar a acessibilidade aos alimentos e a dimensão econômica da sustentabilidade alimentar eram importantes para os horticultores. Já no Rio de Janeiro existe uma horta sendo usada para promover o empoderamento de gênero (sustentabilidade social). Reconhecendo certas limitações, especialmente devido à pandemia de COVID-19, o estudo confirmou a hipótese de que as práticas de partilha de alimentos contribuem para diferentes dimensões do direito à alimentação, com variações baseadas em contextos socioeconómicos específicos. No entanto, a produção alimentar agroecológica emergiu como um fator unificador em ambas as cidades, demonstrando um compromisso partilhado com práticas sustentáveis. Isto sugere um passo internacional significativo em direção à transformação socioecológica na alimentação urbana e na gestão da terra. As descobertas ampliaram a literatura existente sobre o papel da agricultura urbana e alertam para a necessária promoção e proteção das hortas comunitárias.