A justa causa como requisito de admissibilidade do processo: conceito, ratio essendi e hipóteses de aplicação

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Conceição, Paulo Henrique Veloso da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Probable cause; General theory of procedure; Admissibility requirements; Admissibility of judgement; Judicial cognizance; Justa causa; Teoria geral do processo; Juízo de admissibilidade; Requisitos de Admissibilidade; Cognição sumária; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9708

O presente trabalho tem como objetivo, em linhas gerais, a realização de um estudo acerca da justa causa. Parte-se da premissa de que a justa causa, como requisito de admissibilidade do processo, mais do que um instituto inerente ao processo penal, apresenta-se como figura que integra o conteúdo substancial da teoria geral do processo jurisdicional. Por conseguinte, não tem sua aplicação restrita apenas à verificação da viabilidade de propositura das ações penais de natureza condenatória, sendo exigível também em determinadas hipóteses de processo civillato sensu e processo administrativo. Pretende-se, para a consecução dos estudos propostos, realizar, em um primeiro momento, uma investigação da teoria geral do processo jurisdicional, a fim de estabelecer seu conceito e conteúdo fundamentais, e da justa causa, nos limites estabelecidos pela lei processual penal. Passa-se, então, a uma investigação acerca da ratioessendi do instituto, no intuito de definir seus fundamentos de aplicação para que, por fim, definam-se algumas hipóteses de incidência do conceito fora da órbita do processo penal.