Análise da Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais: um Estudo de Caso no Estado do Rio de Janeiro - Carvalho, Danielle Rangel Pinheiro (2020)
O processo de globalização provocou transformações no cenário econômico mundial, resultando em mudanças significativas nas informações contábeis dos entes públicos. Neste sentido, desde 2008 a contabilidade pública no Brasil vem passando por um processo de evolução, objetivando reafirmar a contabilidade como ciência e, principalmente, resgatar o seu objeto de estudo, qual seja, o patrimônio público. Nota-se em diversas pesquisas que esta mudança não é tarefa fácil e vem acontecendo de forma gradual, devido as diversas dificuldades relatadas pelos entes federativos. Neste sentido, este estudo tem como objetivo geral propor soluções para as dificuldades encontradas na implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) pelo ERJ, relativo ao processo de convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) aos padrões internacionais, estabelecidos pelo Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) publicado pela Portaria STN nº 548/2015. A metodologia adotada foi classificada quanto ao objetivo em descritiva e quanto ao procedimento de coleta de dado em estudo de caso, cujo objeto de estudo foi a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro (SUBCONT). Para coletar os dados fez-se uso de análise documental, de entrevista e de questionário. A entrevista foi realizada com a Subsecretária de Contabilidade Geral do Estado do Rio de Janeiro e o questionário foi realizado com 12 profissionais que atuam na área normativa da SUBCONT. Adotou-se também a pesquisa bibliográfica e documental, permitindo base teórica e legal para o estudo, e quanto a abordagem do problema foi classificada em qualitativa. A análise dos dados revela que o nível de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) no ERJ, tem sido ineficaz, tendo em vista que existem procedimentos com prazos limites já ultrapassados, conforme determinado pela Portaria STN nº 548/2015. Verificou-se que tal atraso decorre, principalmente pelo racionamento financeiro e humano provocados pela crise fiscal no Estado iniciada em 2016 que perdura até hoje, resultando na redução do quantitativo de profissionais dedicados à implantação dos PCPs. Foi constatado, através do questionário que os profissionais envolvidos no processo, possuem alto nível de instrução, porém possuem pouco tempo no setor. Como proposta de solucionar as dificuldades encontrados, indica-se convencimento da alta gestão sobre a importância da implementação do PIPCP; investimento em capacitação dos profissionais; contratação de pessoal; e criação de equipe dedica à implementação dos procedimentos contábeis ainda não adotados pelo ERJ