Análise da Categoria de Manejo Área de Proteção Ambiental e uma proposta de Índice para Avaliação do Grau de Estabelecimento de seus Sítios Protegidos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Jeronymo, Carlos André Luz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Multidisciplinar; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente
• Palavras-chave em Português: Environmental Protection area; Nature Conservation Unit; Efficiency Management; Effectiveness of Environmental Protection; Nature Conservation; Área de Proteção Ambiental; Unidade de Conservação da Natureza; Eficiência da Gestão; Efetividade da Proteção Ambiental; Conservação do Ambiente; Proteção ambiental; Gestão Ambiental; CNPQ::OUTROS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14249

Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de manejo de Unidade de Conservação da Natureza (UC) pertencente ao grupo de Uso Sustentável, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) brasileiro. Seus sítios protegidos têm como objetivo principal proteger o ambiente, disciplinar o processo de ocupação humano e assegurar a sustentabilidade do uso e acesso aos recursos naturais, dentro de seus limites cartográficos. Quanto às características gerais, as APAs normalmente possuem grande extensão e são dotadas de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar humano. Nelas podem ocorrer propriedades públicas e privadas, além da ocupação controlada e do uso direto dos recursos naturais, com sustentabilidade. Em 2019, a APA é a terceira categoria de manejo em número de sítios (n. 355) e a maior em extensão no país, com aproximadamente 50% da cobertura protegida do SNUC. Todavia, existem relatos sobre problemas que envolvem as APAs, principalmente no tocante a eficiência da gestão e a efetividade na proteção ambiental. Em parte, esse cenário tem corroborado críticas daqueles que acreditam que as APAs devem ser excluídas do SNUC. Nesta tese, questiona-se: As APAs estão implementadas, ou seja, elas existem de fato? A forma atual de gestão realizada nos sítios dessa categoria de manejo é eficiente? As APAs protegem ou não o ambiente efetivamente? Nesse contexto, a exclusão da categoria de manejo APA do SNUC é pertinente? A hipótese é que a categoria de manejo APA possui desafios, pressões e ameaças a criação, implantação e gestão de seus sítios que prejudicam o alcance de uma proteção ambiental. Assim, defende-se neste trabalho que os problemas que afetam a eficiência da gestão das APAs e sua efetividade na proteção ambiental não têm relação com a categoria de manejo, mas com o estabelecimento de seus sítios. O objetivo desta tese foi avaliar a categoria de manejo APA e investigar se seus sítios possuem uma gestão eficiente e se eles protegem ou não o ambiente de forma efetiva. Os procedimentos metodológicos envolveram o método hipotético-dedutivo e seus desdobramentos: (i) revisão de literatura e pesquisa documental; (ii) pesquisa exploratória, com dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC); e, (iii) pesquisa qualitativa, com atores chave e estudos piloto para elaborar e validar uma proposta de índice para Avaliação do Grau de Estabelecimento de APAs (AGEAPA). A pesquisa exploratória evidenciou que as APAs possuem média-baixa eficiência na gestão e efetividade na proteção ambiental, com casos de valores altos. Os valores médios-baixos, na esfera federal e em Minas Gerais, estão relacionados a entraves no ciclo da gestão que prejudicam a eficiência da gestão total, o estabelecimento dos sítios, a entrega de resultados e saída de produtos e serviços ambientais. Não foi possível avaliar o estabelecimento da categoria de manejo e de seus sítios em todo o SNUC adequadamente, pois faltaram informações disponíveis, suficientes e confiáveis no CNUC. O AGEAPA se demostrou robusto e adequado ao fornecer informações sistematizadas sobre o estabelecimento de APAs, o que pode subsidiar inclusive a elaboração de Planos Operacionais, de Trabalho e de Ação.