Homotransfobia não é racismo: uma análise da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribuna Federal na ADO 26 à luz do princípio da legalidade penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Freitas, Thales Pinto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Penal
Legalidade
Homotransfobia
Racismo
Criminalização
Penal Law
Legality
Homotransphobia
Racism
Criminalization
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22693
Resumo: A criminalização da homotransfobia aparece na agenda dos movimentos sociais pelos direitos civis e políticos da comunidade LGBTQIA+, a fim de garantir aos seus integrantes o status de dignidade e o reconhecimento como sujeitos de direitos. No entanto, a forma como a criminalização foi aprovada, em um julgamento concentrado-abstrato de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e com a ampliação semântica da circunstância elementar “raça”, evidencia muito mais a imposição de poder pela Corte Suprema do País do que a escuta atenta para as pautas sociais, tanto do movimento homotransexual quanto do movimento negro. Portanto, esse trabalho pretende analisar algumas questões que aparecem a partir da equiparação da homotransfobia como crime de racismo, sob à luz da dogmática penal contemporânea sobre o princípio da legalidade e do movimento negro.
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spelling Homotransfobia não é racismo: uma análise da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribuna Federal na ADO 26 à luz do princípio da legalidade penalHomotransphobia is not a racism: an investigation of the criminalization of the homotransphobia by the Suprem Federal Court in the ADO 26 in the light of penal legality principleDireito PenalLegalidadeHomotransfobiaRacismoCriminalizaçãoPenal LawLegalityHomotransphobiaRacismCriminalizationCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA criminalização da homotransfobia aparece na agenda dos movimentos sociais pelos direitos civis e políticos da comunidade LGBTQIA+, a fim de garantir aos seus integrantes o status de dignidade e o reconhecimento como sujeitos de direitos. No entanto, a forma como a criminalização foi aprovada, em um julgamento concentrado-abstrato de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e com a ampliação semântica da circunstância elementar “raça”, evidencia muito mais a imposição de poder pela Corte Suprema do País do que a escuta atenta para as pautas sociais, tanto do movimento homotransexual quanto do movimento negro. Portanto, esse trabalho pretende analisar algumas questões que aparecem a partir da equiparação da homotransfobia como crime de racismo, sob à luz da dogmática penal contemporânea sobre o princípio da legalidade e do movimento negro.The criminalization of homotransphobia appears on the agenda of social movements for civil and political rights of the LGBTQIA+ community, in order to guarantee its members the status of dignity and recognition as subjects of rights. However, the way in which the criminalization was approved, through concentrated-abstract judgment of constitutionality control by the Federal Supreme Court and with the semantic expansion of the elementary circumstance “race”, shows much more the imposition of power by the Supreme Court of the Country than listening attentively to the social agendas, both of the homotranssexual movement and the black movement. Therefore, this research intends to analyze some issues that appear from the equating of homotransphobia as a crime of racism, in the light of contemporary criminal dogmatics on the principle of legality and the black movement.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoBéze, Patricia Mothé Gliochehttp://lattes.cnpq.br/4139203286973320Ferreira, Ivanilda Maria Figueiredo de Lyrahttps://orcid.org/0000-0002-6100-7834http://lattes.cnpq.br/2982494654723573Costa, Rodrigo de Souzahttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846Freitas, Thales Pinto2024-08-27T19:03:32Z2022-05-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFREITAS, Thales Pinto. Homotransfobia não é racismo: uma análise da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribuna Federal na ADO 26 à luz do princípio da legalidade penal. 2022. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22693porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-08-27T19:04:05Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/22693Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-08-27T19:04:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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