Empresa individual: a pejotização como construção representativa das transformações recentes nas relações de trabalho - Carvalho, André Luis de (2017)
O tema central desta tese é a pejotização (conversão de trabalhador em empresa a fim de atuar sob condição análoga a de empregado), como fenômeno sintomático das transformações das relações de trabalho, o que ocorre através da proliferação das empresas individuais. O objetivo central aqui proposto é descrever e analisar essa forma emergente de relação de trabalho no recorte temporal de 2000 a 2015, não deixando de destacar a percepção dos trabalhadores protagonistas sobre os efeitos dessa construção esquemática. A partir das transformações contemporâneas e expressivas das relações de trabalho, identificaram-se elementos que apontam o modelo como uma nova confluência histórica e social conjugadamente resultante do trinômio desassalariamento, (in)formalidades de trabalho e o locus do empreendedorismo, de forma que esses três aspectos são assinalados como marcadores preponderantes nas reconfigurações estabelecidas no Brasil. Visando rigor acadêmico, além da pesquisa bibliográfica, a investigação lançou mão de quatro pesquisas empíricas: uma quantificação das empresas individuais a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do microempreendedor individual (MEI), um olhar sobre as decisões recorrentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um survey focado nas interpretações da pejotização por 97 agentes desse formato de relação de trabalho e, por último, cinco entrevistas em profundidade com trabalhadores que atuaram como pessoa jurídica (PJ). Os resultados apontam que, a despeito da retomada quantitativa do assalariamento no período analisado, a pejotização possui um caráter heterogêneo e tem se tornado cada vez mais recorrente como mecanismo de ajuste do capital na contratação de profissionais. Por outro lado, por parte dos próprios trabalhadores que atuam/atuaram como empresa individual, vem se mostrando recursivo o discurso multifacetado de ajustamento e de resistência, mas principalmente de engajamentoe de legitimação desse modelo, no mínimo controverso, que a Justiça do Trabalho vem tratando de forma preponderante como fraude trabalhista e tributária.