Duplicata escritural: os impactos da Lei nº 13.775/2018 sobre a duplicata desmaterializada

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Baptista, Raul Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Títulos de crédito; Títulos escriturais; Duplicata escritural; Segurança jurídica; Tutela do crédito; Credit Titles; Virtual titles; Virtual duplicata; Legal security; Credit protection; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21747

Com o avanço da tecnologia da informação, a desmaterialização dos títulos de crédito tornou-se oportunidade, utilidade e, por último, necessidade. A duplicata não ficou imune a esse fenômeno. Por se tratar de tema relevante para o mercado de crédito, a duplicada escritural estabelecida pela Lei nº 13.775/2018 deve ser analisada. Por isso, a dissertação tem por objetivo discutir, na perspectiva da segurança jurídica e da tutela do crédito, o regime jurídico da duplicata, desde a sua origem cartular até a sua expressão em sistema de registro escritural e depósito central, estabelecida pela Lei nº 13.775/2018. Nesse sentido, a pesquisa será realizada para verificar se com a edição da LDE, foi superado pelo legislador o entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer a executoriedade à duplicata virtual, representada pelo boleto e o respectivo instrumento de protesto. Para tanto, o trabalho, analisando o papel do Banco Central Brasileiro e do Conselho Monetário Nacional na regulação de ativos financeiros e relações privadas, estudará o regime da duplicata escritural à luz dos institutos cambiários clássicos, das normas regulatórias incidentes e do papel dos agentes econômicos envolvidos. Nesse sentido, espera-se contribuir para ampliar o conhecimento dos títulos escriturais e, em especial, reforçar os instrumentos de segurança jurídica e tutela do crédito no mercado brasileiro. Adotar-se-á, como metodologia, o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental.