Saúde pública, direitos de propriedade intelectual e políticas para o acesso a medicamentos: um estudo antirretroviral atazanavir. - Silveira, Carla Cristina de Freitas da (2016)
O preço abusivo dos antirretrovirais vem suscitando, no cenário internacional, o debate de temas relativos à propriedade intelectual, mais precisamente sobre as patentes farmacêuticas e a sustentabilidade das políticas de acesso a estes medicamentos. O presente estudo descreve dispositivos institucionais, jurídicos e mesmo políticos no que tange à propriedade intelectual e suas repercussões no acesso aos medicamentos no Brasil. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar os documentos de patente e as políticas públicas propostas para o medicamento atazanavir, levando-se em conta a propriedade industrial bem como a relação entre registro sanitário, incorporação tecnológica e seleção como medicamento estratégico, para a produção nacional e o estabelecimento da parceria de desenvolvimento produtivo (PDP). O levantamento bibliográfico foi realizado em artigos e patentes através de fontes de indexação bibliográfica, como: Publicações do Programa Nacional de DST e Aids, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Ministério da Saúde (MS); legislações e normas relacionadas aos produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a projetos de inovação e transferência de tecnologia, disponíveis no portal eletrônico do MS e bases de dados como: European Patent Office (esp@cenet), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Food and Drug Administration (FDA) e Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMA). Assim, foram redigidos três artigos onde o primeiro analisa a estratégia de patenteamento do medicamento antirretroviral atazanavir no Brasil e no mundo, com a finalidade de apresentar o mercado, a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a comercialização para esse medicamento. Para traçar o perfil de patenteamento do atazanavir foi realizado um estudo na base de dados Thomson Reuters Integrity e foram identificados 49 documentos de patentes total envolvendo a tecnologia. O segundo artigo mostra a implementação da PDP do medicamento atazanavir e verifica de que forma os resultados obtidos através desse dispositivo, viabilizam os objetivos da PDP de modo a abastecer o MS brasileiro. Foi realizada uma análise do panorama geral das PDPs no Brasil e um estudo exploratório para identificar as PDPs que se encontram em desenvolvimento em Farmanguinhos/Fiocruz. O trabalho prosseguiu com o estudo de caso da PDP do atazanavir no Brasil, através da análise dos termos da parceria firmada entre o ente público, laboratório farmacêutico Farmanguinhos/Fiocruz, o parceiro privado Bristol-Myers Squibb (BMS) e o laboratório nacional Nortec envolvidos no processo. A PDP do atazanavir foi formalizada no final de 2011 e o acordo incluiu a transferência da tecnologia, a fabricação e a distribuição do medicamento pelo período de cinco anos. Finalmente, o terceiro artigo, descreve a análise do ciclo do atazanavir incluindo o registro sanitário, a incorporação tecnológica, a seleção como medicamento estratégico para a produção nacional. Considerando o sistema de patentes, o processo de condução da PDP e os reflexos no acesso aos medicamentos antirretrovirais, pode-se concluir que a incorporação de tecnologia do medicamento, ou seja, o desenvolvimento tecnológico, a troca de conhecimento e o fortalecimento da cadeia produtiva nacional, não devem ocorrer de forma isolada, para que seja alcançada a desejada sustentabilidade nas políticas de acesso a medicamentos.