Plano de Cargos Carreiras e Salários: uma agenda prioritária para o fortalecimento do SUS - Souza, Thaynara Oliveira de (2023)
Partindo do princípio de que o trabalho é central para o efetivo cumprimento dos fundamentos do SUS, previstos na Reforma Sanitária e oficializados com a Constituição Federal de 1988 o presente trabalho possui como objetivo recuperar a trajetória histórica da Reforma Sanitária Brasileira a partir do debate do PCCS no âmbito do SUS. Como base metodológica este estudo é de natureza qualitativa realizado através da combinação de revisão bibliográfica não sistemática de literatura e análise documental. Argumenta-se que há uma tradição de debates sobre PCCS na Reforma Sanitária, que, por ora, se encontra historicamente fragilizada pela estrutura liberal montada no Estado brasileiro nos anos 1990 e início dos anos 2000. Esta estrutura atuou e atua como uma forma de indução federal à política de Gestão do Trabalho, inviabilizando a implantação do PCCS no SUS, a nível de Brasil. Uma série de ataques simultâneos ao direito do trabalho foram implementadas, funcionando como uma indução federal a política de Recursos Humanos no SUS estes ataques foram arbitrários, mas não aleatórios e tiveram influência direta na contratação, remuneração e gestão dos profissionais de saúde, minando o debate da RSB para a política de trabalho no SUS. Conclui-se que as novas formas de contratação de gestão celebradas com a iniciativa privada e entidades filantrópicas contribuem para a fragmentação dos serviços de atenção à saúde e, portanto, devem ser questionadas. O PCCS pode sinalizar um enfrentamento a estes obstáculos, mas é importante compreendê-lo considerando uma profunda disputa com as políticas contidas na Reforma Administrativa do Estado que inviabilizaram o desenvolvimento da carreira SUS na perspectiva de valorização das relações de trabalho.