Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras: estudo da centralidade urbana à luz da execução do programa federal de habitação popular Minha Casa,Minha Vida na cidade do Rio de Janeiro no período de 2010 a 2017

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Wenceslau, Ethiene Vanila de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Right to housing; Right to urban centrality; Socioracial segregation; Public policy; Housing; Direito à moradia; Direito à centralidade urbana; Segregação sociorracial; Políticas públicas; Habitação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16375

As políticas públicas de habitação social foram sendo formuladas ao longo do tempo, de modo a tentar atender, cada vez mais, as populações urbanas mais vulnerabilizadas em razão de diversos sistemas de subalternização. No entanto, algumas permanências na atuação dessas políticas urbanas demonstram indicativos de que elas ainda continuam a reproduzir certos estigmas excludentes. O principal objeto investigado nessa pesquisa gira em torno da dificuldade que a população negra tem de acessar a centralidade urbana. A partir de um raciocínio dedutivo, se estudará como o programa de moradia popular interfere na dinâmica de integração racial nos espaços de interesse de uma cidade. Para isso, foi selecionado como objeto de análise quantitativa o Programa Minha Casa, Minha Vida, mais especificamente a sua faixa de empreendimentos que contempla a maioria de beneficiários de raça/cor negra, a chamada faixa um. A partir da observação da disposição desses residenciais na cidade do Rio de Janeiro, será possível auxiliar na compreensão do contexto de habitação popular situado entre 2010 a 2017, a saber, em que medida o programa mantém o cenário de segregação sociorracial presente no espaço urbano. Para que seja factível investigar sobre essas possíveis perpetuações, será necessário teorizar sobre algumas trajetórias negras, tais como a abolição formal da escravatura, bem como a remoção da cidade negra dos centros das cidades; o que será feito no primeiro e segundo capítulo. Após, a análise do objeto será feita com base em dados obtidos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que são oriundos de uma pesquisa empírica consolidada pelo órgão; e isso será feito no terceiro capítulo. No quarto capítulo, serão discutidas algumas reflexões que propõem ações afirmativas raciais e sociais de modo a conduzir políticas públicas mais igualitárias, que privilegiem tanto a redistribuição dos bens, quanto o reconhecimento desses grupos subalternos