Produção antecipada da prova e arbitragem: um olhar sobre jurisdição e arbitrabilidade

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Suassuna, Marcela Melichar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Processo civil; Produção antecipada de provas; Arbitragem; Jurisdição; Arbitrabilidade; Civil procedure; Early production of evidence; Arbitration; Jurisdiction; Arbitrability; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23102

O Código de Processo Civil de 2015 reestruturou o direito autônomo à prova. Distante da natureza estritamente cautelar que era concebida no Código de Processo Civil de 1973, o direito autônomo à prova, materializado na produção antecipada da prova prevista entre os arts. 381 e 383 do CPC, passou a ser admitido em hipóteses que prescindem da demonstração de urgência no caso concreto. Essa reformulação do direito autônomo à prova, em um olhar mais atento, trouxe uma série de dúvidas e, no que pertine ao presente trabalho, fez surgir questionamentos sobre a possibilidade de deduzir a produção antecipada da prova quando há cláusula arbitral aplicável à relação jurídica de direito substancial subjacente. Sendo a cláusula compromissória a convenção pela qual as partes renunciam a jurisdição estatal para, em seu lugar, submeter suas disputas para apreciação de um tribunal arbitral, a produção antecipada de prova deverá ser deduzida aos árbitros ou poderá ser ajuizada perante o juízo estatal? Essa dissertação examina, através dos conceitos de jurisdição e de arbitrabilidade, a qual juízo (arbitral ou estatal) a produção antecipada de prova deverá ser direcionada e em que casos um ou outro poderá ser acionado, com algumas proposições para um melhor endereçamento do tema nos casos práticos.