Uma análise do funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura: perspectivas sobre o modelo brasileiro e contribuições do sistema norte-americano de fomento cultural

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cardoso, Daniel de Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Ciências Econômicas; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas
• Palavras-chave em Português: Rouanet Law; Tax deduction; Cultural funds; Cultural financing; Lei Rouanet; Renúncia fiscal; Fundo de cultura; Financiamento cultural; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20358

O presente trabalho realiza uma análise normativa do Programa Nacional de Apoio à Cultura, o PRONAC, conhecido popularmente por Lei Rouanet, em seus mecanismos vigentes: Incentivo a Projetos Culturais e Fundo Nacional de Cultura. Incialmente, empreendeu-se uma revisão de literatura das principais motivações que embasam o financiamento cultural por parte do Estado. Em prosseguimento, a dissertação efetuou um estudo do programa, apresentando sua importância na mobilização de recursos para a área cultura brasileira, e também as suas problemáticas manifestas nas contradições entre suas premissas teóricas e seus resultados apresentados. A dissertação demonstra a gestão bipartite dos recursos, que é uma característica marcante do modelo de funcionamento da Lei Rouanet, ressaltando o predomínio dos incentivos fiscais comparativamente ao fundo cultural. Por outro lado, tanto o modelo de financiamento direto quanto o modelo de financiamento indireto, além de analisados individualmente, são vistos em um enfoque conjunto. O marketing cultural, o foco em projetos de caráter mercadológico e a concentração presente na região sudeste são as principais questões dos incentivos fiscais. Ao passo que no Fundo Nacional de Cultura, a ausência de normas para a escolha de projetos é o principal motivo de crítica pela literatura de políticas culturais. Em diálogo com esses resultados, no terceiro capítulo, o presente apresentou dados da Lei Rouanet para contribuir com a discussão acadêmica. Por fim, o trabalho realiza um estudo comparativo com o sistema norte-americano para elucidar canais de aperfeiçoamento. Destaca-se o forte domínio do modelo indireto no fomento cultural, mas ressalta-se também a atuação do governo estadunidense nas diversas esferas, dando ênfase no papel do National Endowment for the Arts.