Políticas públicas de acesso ao crédito como ferramenta de combate à pobreza e inclusão social: o microcrédito no Brasil - Nascimento, Francisco Marcelo Garritano Barone do (2008)
O combate à pobreza e a inclusão social são temas recorrentes quando se analisam as políticas públicas implementadas na América Latina nas últimas duas décadas. No Brasil, a partir do Plano Real, em 1994, a economia foi estabilizada através da eliminação da inércia inflacionária de preços e salários. O fim do imposto inflacionário foi um alívio para a base da pirâmide social e empresarial brasileira, porém não foi suficiente para conter o processo de empobrecimento da população, como conseqüência direta da reestruturação produtiva e distributiva provocada pela globalização e seus impactos no mercado de trabalho (desemprego, subemprego) e no setor produtivo (aumento da informalidade e elevadas taxas de mortalidade das micro e pequenas empresas formais). A partir de 1995 o governo federal assumiu o papel de formulador e indutor de uma série de políticas públicas voltadas para a minimização desta situação. Dentre elas, o acesso ao crédito, não como política isolada, mas dentro de um contexto de desenvolvimento local integrado e sustentado que ocupou papel de suma importância. A partir de 2003, o conceito de acesso ao crédito foi modificado, incorporando também o crédito para o consumo e a bancarização das camadas mais baixas da população. O objetivo desta tese é evidenciar o microcrédito no Brasil, como política pública de acesso ao crédito, combate à pobreza e inclusão social, implementada nos últimos 15 anos no Brasil, tendo o governo federal como indutor e ator mais relevante.