Audiência de custódia como ferramenta de enfrentamento à tortura: deslinde das “notitias criminis” (relatos) de tortura em Cuiabá-MT

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Marcos Faleiros da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Derechos humanos; Condución de la persona detenida a presencia de un juez; Procedimientos de las audiencias de custodia; Tortura o violencia en el momento de la detención o en las primeras horas de custodia; Investigación oficial efectiva de la tortura; Identificación y castigo de los responsables; Direitos humanos; Audiências de custódia; Maus-tratos; Tortura; Investigação dos relatos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19551

A pesquisa tem por objetivo investigar se as audiências de custódia na Comarca de Cuiabá-MT estão efetivamente funcionando como elemento de prevenção à tortura. Pesquisou-se todas as “notitias criminis” (relatos) de tortura nas audiências de custódia em Cuiabá-MT, durante três meses, ocorridas no período de maio a julho de 2021, bem como o respectivo deslinde, se houve inquérito, ação penal, arquivamentos, condenações, dentre outros. Para a compreensão das “notitias criminis” de tortura apresentadas nas audiências de custódia, houve a necessidade de uma pesquisa empírica, para entender como as normatizações nacionais e internacionais de prevenção à tortura, em especial das audiências de custódia, estão funcionando na realidade de Cuiabá-MT e o respectivo impacto dessas normas na vida das pessoas. Como resultado da pesquisa, constatou-se que, em Cuiabá-MT, as audiência de custódia, como prevenção à tortura, não estão funcionando porque apenas 1,40% dos casos de relatos de tortura foram remetidos à investigação pelos órgãos competentes, não se detectando qualquer processo criminal instaurado, condenação ou punição dos responsáveis. Como conclusão, tem-se que a impunidade continua a ser a regra e não a exceção, em parte devido a graves deficiências nos procedimentos e práticas do sistema de justiça criminal. Nesse ponto, não basta que um país tenha normas eficazes de prevenção à tortura, é necessário que elas estejam sendo aplicadas no dia a dia das pessoas. Importante mencionar que os tratados e tribunais internacionais de direitos humanos exigem a realização de uma investigação oficial efetiva nos casos de tortura e que se conduza à identificação e punição dos responsáveis.