Políticas Públicas de Educação Infantil no município de Itaboraí – RJ: ampliação e acesso à creche - Souza, Roberta Teixeira de (2019)
Esta dissertação tem por objetivo analisar as Políticas Públicas de Educação Infantil desenvolvidas no município de Itaboraí - RJ, no período de 2013 a 2018, quanto à ampliação do atendimento educacional em creche e a universalização da pré-escola. O Ciclo de Políticas formulado por Stephen Ball e colaboradores é o referencial teórico-metodológico adotado pela pesquisa. Nesta abordagem, o processo político é compreendido como um ciclo multifacetado e dialético; para interpretá-lo, é fundamental que se considere os diferentes contextos e sujeitos envolvidos. Ball propôs um ciclo contínuo, constituído por cinco contextos: de Influência, da Produção de Texto, da Prática, dos Resultados (efeitos) e da Estratégia política. Os contextos da produção de Texto e da Prática, tem centralidade nesta pesquisa. Analisa-se o modo pelo qual os textos políticos que tratam da obrigatoriedade e da universalização na etapa da pré-escola são traduzidos e reinterpretados nas políticas locais e que efeitos têm causado no atendimento à creche. A pesquisa bibliográfica e documental são procedimentos metodológicos utilizados na produção de dados – qualitativos e quantitativos – necessários à composição do material de análise. Foram coletados através das Sinopses Estatísticas da Educação Básica (INEP, 2013-2018) e de documentos municipais fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí/RJ. Os dados compilados buscam observar as políticas desenvolvidas no município em questão, frente ao cumprimento da garantia do direito à Educação Infantil expresso na legislação educacional. Os resultados revelam que o município de Itaboraí/RJ ampliou o atendimento à Educação Infantil, principalmente, por meio do aluguel de imóveis na cidade e pela abertura de turmas em escolas de ensino fundamental. A expansão das matrículas priorizou a pré-escola em detrimento das vagas na creche. A pesquisa conclui que a obrigatoriedade de matrícula e frequência, a partir dos quatro anos, e o desafio imposto aos municípios, quanto à universalização da pré-escola, têm contribuído para que o déficit no atendimento educacional em creches seja grande. Itaboraí-RJ ainda apresenta uma taxa de atendimento distante do que estabelece a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, atingindo percentuais de 26,4% para creche e 81,9% para a pré-escola.