Tendências e obstáculos na gestão e organização da rede hospitalar do SUS no contexto da experiência internacional - Caixeiro, Frederico Tadeu Oliveira (2024)
Este trabalho propõe a adoção de novos critérios na organização e gestão dos cuidados hospitalares do SUS, que, diante da heterogeneidade da oferta tanto quantitativa como qualitativa, não tem permitido de forma ampla e em nível nacional a necessária integração com a atenção primária e demais níveis de atenção, ferindo, assim, os princípios de universalidade, equidade e integralidade previstos na nossa Política Nacional de Saúde. Esses problemas são abordados à luz das experiências nacionais e internacionais de forma sistemática, levando em conta aspectos importantes para a gestão dos hospitais modernos, como financiamento em função de metas assistenciais, autonomia administrativa dentro de normas bem-estabelecidas em contratos de gestão, remuneração dos profissionais condizente com suas responsabilidades e desempenho, incorporação tecnológica obedecendo à necessidade de serviços baseados em critérios populacionais, programas de qualidade e segurança do paciente, entre outros, que devem – estes sim – ser conduzidos pela administração pública, por serem papéis inalienáveis do Estado. O estudo é uma pesquisa exploratória, de revisão narrativa, que busca descrever o desenvolvimento do assunto de modo sucinto e não sistemático, proporcionando rápida atualização sobre a temática. Procura analisar a institucionalização e as formas de colaboração público-privada que, aliadas à regionalização, sejam uma oportunidade de consolidação da assistência hospitalar do SUS sustentável, à luz da experiência nacional e internacional. Os principais pressupostos deste estudo são que um conjunto de ações de Estado – que incluem a institucionalização dos hospitais públicos, o estabelecimento de parcerias público-privadas, a implementação das redes de cuidados hospitalares e integração com os demais níveis de atenção, tomados de forma concomitante – poderiam contribuir para consolidar o SUS como um sistema universal de saúde. Após um longo processo de discussão política e social marcado por divergências ideológicas ao longo de 34 anos de consagração do SUS, parece haver condições objetivas para que isso ocorra, embora com algum esforço, em função dos descaminhos percorridos, marcados por discussões político-ideológicas e dificuldades financeiras que fizeram com que as condições críticas para chegarmos a esse resultado fossem postergadas.