O funcionamento do Atendimento Educacional Especializado em escolas públicas do município de Parintins/AM

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lima, Merianne da Silva
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/5166958568983665, https://orcid.org/0000-0001-6272-4774
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Educação; Brasil; UFAM; Programa de Pós-graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Educação inclusiva - Parintins (AM); CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO; Educação Especial; Inclusão; Atendimento Educacional Especializado; Salas de Recursos Multifuncionais
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8618

A educação Inclusiva é um movimento social e educacional disseminado e reconhecido mundialmente, e que fundamenta suas bases no respeito às diferenças e na valorização da diversidade humana. O Brasil possui diversos documentos legais acerca da defesa e promoção da inclusão escolar, nos sistemas de ensino, dos alunos público-alvo da educação especial que garante o acesso, a permanência, participação, dentre outras, a oferta do AEE. Contudo, não é suficiente apenas a existência destes marcos legais, mas o indispensável é que a legitimação aconteça na prática de forma efetiva. Desse modo, esta proposta de estudo objetiva conhecer, o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado, realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais para o atendimento dos alunos público-alvo da educação especial no município de Parintintins/AM. Assim para alcançá-lo foi analisado as narrativas dos professores participantes em três categorias de análise: (i) articulação entre professor do AEE e sala comum; (ii) articulação entre professores (AEE e sala comum) com a família do aluno PAEE; (iii) produção e adaptação de materiais didáticos/pedagógicos para os alunos do AEE nas SRM. Trata-se uma pesquisa de caráter descritivo e uma abordagem qualitativa. O lócus da coleta de dados foram duas Escolas da rede Estadual com SRM em funcionamento que atendem alunos do Ensino Fundamental II do município. Para coleta dos dados foi utilizada um roteiro de entrevista semiestruturada para os professores da SRM e sala comum. Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo temática. Os resultados apontam que apesar dos professores reconhecerem a importância e necessidade da parceria, a articulação acontece, mas de maneira tímida, pouco satisfatória, caminha a passos lentos por fatores como a incompatibilidade dos horários e como consequência a falta de planejamento conjunto e a ausência de formação. Da mesma forma que a articulação entre esses professores com a família do aluno PAEE, ainda acontece de forma pouco satisfatória, atribuindo a família a responsabilidade pelo não aprendizado do filho, pelo simples fato de não acompanharem as atividades que vão para casa. Quanto ao desenvolvimento de atividades para o AEE nas SRM pelas professoras, constatou-se que estas elaboram, executam o Plano do AEE com a devida definição do cronograma e das atividades do atendimento dos alunos conforme recomenda a Resolução nº 4/2009. Contudo, quanto aos recursos e materiais didáticos enviados pelo MEC para a composição das salas evidenciou-se que estes, a depender do nível de ensino do aluno, não atendem às necessidades dos professores e alunos, pois tornam-se desatualizados. Portanto, a forma como está organizado o AEE nas SRM, não tem desempenhado um trabalho a contento, segundo sua função, assim as Políticas Públicas voltadas a educação especial precisam ofertar esse serviço com condições de garantir o trabalho colaborativo e articulado entre os professores e a comunidade escolar, tão essencial ao processo de inclusão dos sujeitos alvo da educação especial.