A efetivação de direitos indígenas em Manaus: condições habitacionais - Lawall, Vivianne Garrett Lidório (2022)
Aborda-se, nesta dissertação, um estudo dos direitos indígenas em relação a suas condições habitacionais em ambiente urbano, com foco na cidade de Manaus. Este tema perpassa a questão da construção do espaço, da territorialização e da urbanização, processos relacionados com a presença de muitas etnias indígenas em Manaus. Aborda-se, ainda, o direito à moradia adequada diante do déficit habitacional no Brasil, suas razões e suas consequências. O acesso à moradia digna é um direito que passou por um processo de evolução no plano internacional e nacional, interligando-se às políticas públicas que, no que lhe concerne, não são suficientes para mudar as condições habitacionais em que se encontram os indígenas residentes em Manaus. Busca-se demonstrar estas condições habitacionais e a carência de mecanismos de efetividade do direito à moradia. Utiliza-se uma abordagem qualitativa, apresentando-se conjecturas a partir do método hipotético-dedutivo, por pesquisa bibliográfica.