Avaliação do impacto da resolutividade da ouvidoria do SUS na judicialização de medicamentos de 2015 a 2019.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Caldeira, Cláudia Damasceno Pereira
• Orientador(a): Silva, Berenice Temoteo da
• Banca de defesa: Silva, Berenice Temoteo da, Moreira, Tito Belchior Silva, Soares, Catharina Leite Matos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC)
• Departamento: Instituto de Saúde Coletiva - ISC
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Judicialização; Ouvidoria do SUS; Taxa de Resolutividade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41798

As ouvidorias do Sistema Único de Saúde são uma ferramenta importante no campo da gestão democrática e participativa, para a garantia do direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988. Observa-se que o motivo mais comum de demanda à ouvidoria refere-se a dificuldades no acesso aos serviços de saúde. Assim, dada a incapacidade do Estado em atender às demandas da população, tem havido um crescimento exponencial das demandas judiciais, cuja principal causa é sobre medicamentos. Nesse sentido, pretende-se com a referida pesquisa avaliar o impacto da resolutividade das demandas registradas pela Ouvidoria do SUS na judicialização sobre solicitação de medicamentos, de 2015 a 2019. Para tanto, foi realizada uma pesquisa do tipo ecológica, longitudinal, com análise de dados qualiquantitativos, contendo dados e informações de fonte secundária pública, baseados em séries temporais, através de dados obtidos por meio de planilhas Excel, extraídos do Sistema OuvidorSUS, pelos técnicos da Ouvidoria do SUS e do Painel Bigdata, referentes aos anos de 2015 a 2019, utilizando-se a análise estatística com software Eviews. Além disso, foram utilizados os dados da “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), nos anos de 2015 a 2019. Os resultados comparativos preliminares expuseram que o quantitativo de manifestações sobre medicamentos vinha aumentando a cada ano, principalmente quando da criação da Lei nº 13.460/2017 (marco histórico das ouvidorias), de acordo com os gráficos previamente informados nos relatórios de gestão. Por outro lado, segundo relatório da “Justiça em Números” (2021), desde 2017 o número de novos processos judiciais sobre medicamentos apresentaram queda, voltando a subir novamente em 2020. A partir desse dado indicativo de impacto da Ouvidoria na judicialização de medicamentos, após a análise estatística, observou-se que o efeito das taxas de resolução da ouvidoria do SUS sobre o total de casos novos da justiça foi positivo. Ainda, houve impacto da Lei nº 13.460/2017 sobre a taxa de resolutividade da Ouvidoria do SUS, com um menor prazo para fechamento das demandas de solicitações de medicamentos, após o marco regulatório.