A responsabilidade penal por omissão imprópria de membros do conselho de administração de sociedades anônimas em face de decisões tomadas por diretores: fundamentação e limites da posição de garantidor originário de vigilância

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Silva, Felipe Marcone Santos lattes
Orientador(a): El Hireche, Gamil Föppe
Banca de defesa: El Hireche, Gamil Föppe, Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes, Souza, Luciano Anderson
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade penal
Omissão imprópria
Posição de garante
Conselho de Administração
Sociedades anônimas
Sociedades comerciais
Garantia (Direito)
Conselho de administração
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42807
Resumo: A dissertação tem como objeto analisar os fundamentos e os limites da posição de garantidor originário de vigilância atribuída a membro do conselho de administração de sociedades anônimas em face de decisões tomadas por diretores da companhia. Partindo de um caso hipotético sob análise, primeiro, será apresentado um panorama da estrutura diretiva das sociedades anônimas, após, serão abordadas as atribuições e responsabilidades dos diretores e do conselho de administração com a finalidade de distinguir os âmbitos de competência de cada órgão. Em seguida, à luz dos pressupostos da responsabilidade penal por omissão imprópria, a dissertação abordará as figuras de garante estabelecidas no Código Penal Brasileiro, com suas fundamentações materiais e legais e, partindo do critério do controle ou domínio sobre a fonte de perigo empresa, “temperado normativamente”, serão analisados os fundamentos e limites da responsabilidade penal omissiva imprópria do membro do conselho de administração em face de decisões tomadas por diretores da companhia. Nesse sentido, verificar-se-á que os poderes de orientação geral dos negócios da companhia, aliados à destituição de diretores e fiscalização de seus atos, atribuídos ao conselho de administração, representam capacidades organizacionais aptas a atribuir ao membro do conselho controle sobre a fonte de perigo “empresa”, ainda que de forma parcial e limitada, fundamentando, portanto, sua posição de garantidor originário de vigilância em face de decisões tomadas por diretores.
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Em seguida, à luz dos pressupostos da responsabilidade penal por omissão imprópria, a dissertação abordará as figuras de garante estabelecidas no Código Penal Brasileiro, com suas fundamentações materiais e legais e, partindo do critério do controle ou domínio sobre a fonte de perigo empresa, “temperado normativamente”, serão analisados os fundamentos e limites da responsabilidade penal omissiva imprópria do membro do conselho de administração em face de decisões tomadas por diretores da companhia. Nesse sentido, verificar-se-á que os poderes de orientação geral dos negócios da companhia, aliados à destituição de diretores e fiscalização de seus atos, atribuídos ao conselho de administração, representam capacidades organizacionais aptas a atribuir ao membro do conselho controle sobre a fonte de perigo “empresa”, ainda que de forma parcial e limitada, fundamentando, portanto, sua posição de garantidor originário de vigilância em face de decisões tomadas por diretores.This dissertation examines the theoretical foundations and normative limits of the guarantor position attributed to members of a corporation's board of directors, specifically concerning decisions made by executive officers. Beginning with a hypothetical case study, the analysis outlines the corporate governance structure under Brazilian law. It then delineates the respective duties and responsibilities of executive officers and the board of directors to clarify the distinct spheres of competence for each governing body. Subsequently, drawing on the legal framework for criminal liability for improper omission, the study explores the configurations of the guarantor position as established in the Brazilian Penal Code, considering its material and legal underpinnings. Using the criterion of "normative control"—or "dominion"—over the "enterprise" as a source of risk, the dissertation investigates the justifications for, and the limits of, attributing criminal liability for omission to a board member for misconduct by executive officers. The research argues that the board of directors' statutory powers—particularly its authority to set the general course of corporate affairs, dismiss executive officers, and supervise their conduct—provide the basis for a partial, yet legally relevant, dominion over the corporate risk structure. Consequently, these powers can justify assigning an original oversight-based guarantor duty to board members, giving rise to potential criminal liability in cases of culpable omission regarding managerial decisions.porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de DireitoCriminal liabilityImproper omissionGuarantor positionBoard of directorsBusiness Criminal LawCommercial companiesGuarantee (Law)Board of directorsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALResponsabilidade penalOmissão imprópriaPosição de garanteConselho de AdministraçãoSociedades anônimasSociedades comerciaisGarantia (Direito)Conselho de administraçãoA responsabilidade penal por omissão imprópria de membros do conselho de administração de sociedades anônimas em face de decisões tomadas por diretores: fundamentação e limites da posição de garantidor originário de vigilânciaCriminal liability for improper omission by members of the board of directors of public limited companies in the face of Directives taken: basis and limits of the position to guarantee the origin of surveillanceMestrado Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionEl Hireche, Gamil FöppeEl Hireche, Gamil FöppeBaqueiro, Fernanda Ravazzano LopesSouza, Luciano Andersonhttps://lattes.cnpq.br/5061735523330773Silva, Felipe Marcone Santosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDISSERTAÇÃO DE FELIPE MARCONE SANTOS SILVA.pdfDISSERTAÇÃO DE FELIPE MARCONE SANTOS SILVA.pdfapplication/pdf1161415https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/42807/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20DE%20FELIPE%20MARCONE%20SANTOS%20SILVA.pdfeb93d9b760af2985ad0dedaa484cc32cMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/42807/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/428072025-09-02 10:43:54.607open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufba.br/oai/requestrepositorio@ufba.bropendoar:19322025-09-02T13:43:54Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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