Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher - Amparo, Taysa Matos do (2022)
A presente tese tem o objetivo de investigar a possibilidade da utilização da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica uma vez que a justiça tradicional não consegue abarcar as necessidades das vítimas, já que a generalidade e abstração da norma impedem a observância das complexidades e especificidades existentes nos contextos dessa violência. Para tanto, essa pesquisa teve seu início com uma análise da construção históricasocial da mulher. Logo após observou-se os pontos que envolvem o conflito, seus dados estatísticos e os elementos que colaboram na propagação da referida violência. Em seguida aponta-se os mecanismos de proteção da mulher, internacionais e nacionais, a partir da Constituição Federal de 88 e da Lei 11.340/2006. Na segunda parte do trabalho foram abordadas as densidades e limites ontológicos da Justiça Restaurativa. A partir dessa proposta foram apresentados alguns pontos desse modelo de justiça, bem como as críticas relacionadas a propositura da Justiça Restaurativa como um modelo viável e efetivo de justiça, bem como uma correlação entre a Justiça Restaurativa e a violência doméstica para então concluir que essa relação é tanto possível como viável. Na produção desta pesquisa optou-se pela vertente jurídico-sociológica, pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e pela pesquisa bibliográfica, a partir do conjunto de obras escritas sobre os temas que compõem o escopo desta tese. Além disso, é um trabalho de caráter exploratório, porque o objetivo foi de descrever o problema e buscar um aprofundamento da investigação científica, assim como de proporcionar uma reflexão crítica acerca do assunto, apresentando a Justiça Restaurativa como um novo paradigma de justiça a ser implementada nos casos de violência doméstica.