Políticas afirmativas na educação superior: um estudo crítico da implementação das cotas raciais nos concursos para docentes na Universidade Federal da Bahia

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva Junior, Carlos Augusto da
• Orientador(a): Espírito Santo, Eniel do
• Banca de defesa: Santos, Gerogina Gonçalves dos , Ribeiro, Denize de Almeida , Almeida Neto, Luiz Mello de , Espírito Santo, Eniel do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares Sobre a Universidade (PPGEISU)
• Departamento: Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas de ações afirmativas; Lei nº 12.990/2014; Concurso docente; Racismo institucional; UFBA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41005

Frutos de uma luta incansável dos movimentos sociais, as ações afirmativas são políticas públicas, promovidas tanto pelo poder público quanto por iniciativas privadas. Elas visam atingir o princípio constitucional da igualdade material, corrigindo exclusões socioeconômicas do passado ou presente. A Lei nº 12.990/2014, acerca de políticas públicas de ações afirmativas em concursos públicos, surge como instrumento de reparação e justiça social motivado pela sub-representação de pessoas negras no serviço público. Em seu primeiro artigo, a Lei define que a reserva de 20% das vagas acontecerá somente nos concursos com três ou mais vagas. Contudo, esta não é a realidade dos concursos para docentes nas universidades, dificultando a aplicação da lei. Os processos de seleção de docentes são extremamente particulares e possuem requisitos de contratação, em geral, muito precisos, amiúde exigindo-se mestrado ou doutorado em áreas específicas. Diante desse cenário, o presente estudo teve o seguinte objetivo: analisar como a política de cotas definida pela lei nº 12.990/2014 foi implementada nos concursos públicos para docentes do magistério superior da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no período de 2014 a 2023. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, conduzida através de um levantamento bibliográfico e análise documental. Tem como base teórica, a discussão de questões de raça, racismo e, em específico, o racismo na universidade. Os apontamentos da pesquisa revelam que a UFBA adotou uma interpretação restritiva da lei entre os anos de 2014 e 2018, resultando em um baixo número de vagas reservadas. Contudo, a situação reverte-se em 2018, quando a instituição adota uma perspectiva mais ampla da legislação e altera o seu modelo de edital. Dessa maneira, aquele percentual de 20% previsto na lei passa a incidir sobre o total de vagas ofertadas. Conclui-se que a alteração do entendimento da lei foi um passo exitoso e implicou um aumento expressivo da aprovação de docentes negras e negros nos concursos da instituição, ressaltando a importância dos processos avaliativos contínuos das políticas afirmativas.