A prova testemunhal no processo eleitoral brasileiro: indicação de parâmetros de suprimento das lacunas existentes na LC nº 64/90

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Brandão, Ricardo Deiró de Santana lattes
Orientador(a): Barreiros Neto, Jaime
Banca de defesa: Barreiros Neto, Jaime, Bastos, Antonio Adonias Aguiar, Coelho, Josafá da Silva
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Departamento: Escola de Administração
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Prova testemunhal
Processo eleitoral
Contencioso eleitoral
LC nº 64/90
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43233
Resumo: A presente dissertação busca realizar uma análise panorâmica da prova testemunhal no processo eleitoral brasileiro, sob a ótica do contencioso eleitoral existente na disciplina procedimental contida na Lei Complementar nº 64/90, com o fim de indicar parâmetros de suprimento das lacunas existentes acerca do tema neste diploma legal. Parte inicialmente do levantamento de institutos relacionados ao direito e justiça eleitoral, seu respectivo contencioso, ressaltando-se os procedimentos previstos na Lei das Inelegibilidades e suas incompletudes procedimentais sobre a matéria em exame. A relevância da presente análise decorre da práxis judicial presente nos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em especial no contencioso de ações eleitorais nas quais os órgãos julgadores se deparam com a necessidade de procedimentalizar a produção da prova testemunhal. Isto porque os procedimentos ora analisados por carecerem da completude necessária à resolução efetiva de questões do direito eleitoral, vez por outra, geram situações a exigir utilização supletiva da norma processual civil. Pretende o presente trabalho, ao se deparar com questões práticas como: número de testemunhas, sistemática de oitivas, a testemunha singular, dentre outros aspectos, buscar promover uma análise teórica e prática da produção da prova testemunhal nos procedimentos contenciosos previstos na LC nº 64/90. Para tanto percorre aspectos relacionados à teoria da prova, a prova testemunhal propriamente dita e o cotejamento desta com a lei, a doutrina e o entendimento dos Tribunais Eleitorais.
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Isto porque os procedimentos ora analisados por carecerem da completude necessária à resolução efetiva de questões do direito eleitoral, vez por outra, geram situações a exigir utilização supletiva da norma processual civil. Pretende o presente trabalho, ao se deparar com questões práticas como: número de testemunhas, sistemática de oitivas, a testemunha singular, dentre outros aspectos, buscar promover uma análise teórica e prática da produção da prova testemunhal nos procedimentos contenciosos previstos na LC nº 64/90. Para tanto percorre aspectos relacionados à teoria da prova, a prova testemunhal propriamente dita e o cotejamento desta com a lei, a doutrina e o entendimento dos Tribunais Eleitorais.This dissertation seeks to conduct a panoramic analysis of testimonial evidence in the Brazilian electoral process, from the perspective of the electoral litigation existing in the procedural discipline contained in Complementary Law No. 64/90, in order to indicate parametres to fill the gaps existing on this subject in this legal diploma. It starts initially from the survey of institutes related to electoral law and justice, their corresponding litigation, highlighting the procedures provided for in the Ineligibility Law and their procedural incompleteness on the subject under examination. The relevance of this analysis derives from the judicial praxis present in the work of the Regional Electoral Court of Bahia, especially in the litigation of electoral actions in which the judicial bodies are faced with the need to process the production of testimonial evidence. This is because the procedures here analyzed, due to lacking the completeness necessary for the effective resolution of issues of electoral law, sometimes generate situations requiring the supplementary use of the civil procedural norm. The present work, when faced with practical issues such as: number of witnesses, hearing system, single witness, among other aspects, seeks to promote a theoretical and practical analysis of the production of testimonial evidence in contentious procedures provided for in LC nº 64/90. To this end, it covers aspects related to the theory of evidence, testimonial evidence itself and the comparison of this with the law, doctrine and the understanding of the Electoral Courts.porUniversidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilEscola de AdministraçãoAcesso Restrito/Embargadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessTestimonial evidenceElectoral processElectoral litigationComplementary Law nº 64/90CNPQ::CIENCIAS HUMANASProva testemunhalProcesso eleitoralContencioso eleitoralLC nº 64/90A prova testemunhal no processo eleitoral brasileiro: indicação de parâmetros de suprimento das lacunas existentes na LC nº 64/90The testimonial evidence in the Brazilian electoral process: indication of parameters to fill gaps in LC nº 64/90Mestrado Profissionalinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionBarreiros Neto, JaimeBarreiros Neto, JaimeBastos, Antonio Adonias AguiarCoelho, Josafá da Silvahttp://lattes.cnpq.br/0759093478216393Brandão, Ricardo Deiró de Santanareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDissertação de RICARDO DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO.FINAL.pdfDissertação de RICARDO DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO.FINAL.pdfapplication/pdf1070624https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/43233/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20RICARDO%20DEIR%c3%93%20DE%20SANTANA%20BRAND%c3%83O.FINAL.pdf7983fb6fd6e1192b726474857d37d96eMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/43233/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/432332025-10-15 15:20:33.485open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufba.br/oai/requestrepositorio@ufba.bropendoar:19322025-10-15T18:20:33Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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