Produção pública de medicamentos: uma estrutura de governança possível - Leão, Claudio José Silva (2011)
Os gastos em saúde têm sido uma preocupação dos governos que justificaria a produção pública de medicamentos, ao menos daqueles considerados essenciais pela Organização Mundial da Saúde. Nessa perspectiva, o propósito dessa tese é analisar a estrutura de governança da produção pública de medicamentos e o papel dos laboratórios oficiais nessa produção. A hipótese que orienta a tese é a de que a produção pública de medicamentos atual é uma estrutura de governança inadequada para ampliar o acesso da população brasileira a esse bem. A análise dos casos estudados mostrou que o contexto em que a estrutura de produção pública brasileira se insere evoluiu rapidamente e esta não se adaptou a esse novo contexto. Os arranjos institucionais de compras públicas, planejamento da produção, mix de produtos, contratos de trabalho, acesso e transferência de tecnologia são entraves à produção pública eficiente. As Parcerias Público-Privadas (PPP) como solução híbrida de opção entre o público e o privado, elegendo uma cooperação entre as duas esferas, em que pese o seu ponto positivo de coordenar as políticas de saúde e econômicas. Esse modelo ainda têm vários problemas em aberto sobre a capacidade desse arranjo institucional no futuro ser a melhor solução para ampliação do acesso a medicamentos no Brasil.