O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais - Guedes, André Navarro Silva (2023)
O presente trabalho tem como objetivo investigar a relação entre Direito e argumentação. Pretende-se alcançar este objetivo através, primeiramente, de um regresso às origens clássicas da prática judiciária na Grécia antiga que remetem ao manejo técnico de argumentos pelos oradores que exploram a arte retórica para alcançar êxito em seus discursos. Em seguida, este trabalho parte em busca de um cenário contemporâneo que reflita essa antiga relação, e para tanto, se amparou na reabilitação do pensamento prático de Aristóteles no séc. XX que proporcionou um reencontro da filosofia com o pensamento clássico, provocando, consequentemente, uma sensível e proveitosa ruptura com o modelo formalista de raciocínio e com as pretensões cientificistas das diversas áreas do conhecimento, incluindo-se o Direito. Da reabilitação do pensamento prático aristotélico, o presente trabalho investigou em especial as contribuições de Theodor Viehweg, com sua tópica, e Chaïm Perelman, com sua nova retórica, pois ambos são expoentes do movimento de retomada de uma metodologia jurídica de viés argumentativo que explora o discurso jurídico na sua forma, conteúdo e resultado, proporcionando bases para uma disciplina da argumentação jurídica. Por fim, o presente trabalho busca exemplificar essa metodologia jurídica de viés argumentativo utilizando-se das contribuições da tópico-retórica para revelar as formas, os conteúdos e as estratégias discursivas dos oradores na ADPF 811.