Desafios no reconhecimento dos monumentos negros do Brasil: a importância dos atores sociais nos processos de tombamento do patrimônio nacional - Oliveira, Frederico Lacerda Couto de (2015)
A presente pesquisa analisa os fatores que condicionam a subrepresentatividade do patrimônio tombado pertencente às tradições culturais afrobrasileiras, que evidencia uma persistente desigualdade no conjunto patrimonial nacional. Partindo do referencial teórico proporcionado pelas políticas de reconhecimento, fica evidente a importância do patrimônio enquanto campo privilegiado para a reivindicação dos direitos dos diversos grupos sociais que compõem a sociedade brasileira. A inserção do reconhecimento nas agendas de reivindicações de direitos dos grupos culturais afrobrasileiros, principalmente das comunidades tradicionais de terreiros, tem desafiado o poder público a encontrar novas formas de identificar, selecionar, proteger e intervir em novas tipologias de sítios tombados. Contudo, o principal desafio reside no envolvimento das comunidades afrobrasileiras para que elas mesmas possam tornar-se proponentes de novos processos de tombamento e participantes efetivos na governança da política do patrimônio cultural nacional. Partindo de um estudo de caso do processo de tombamento da Casa de Oxumarê, esta pesquisa identifica e propõem medidas para promover o envolvimento destas comunidades na política patrimonial, buscando torna-la mais democrática e representativa da diversidade cultural do Brasil.