Os conselhos municipais do FUNDEF: gest??o democr??tica e controle social

A pesquisa, desenvolvida numa abordagem qualitativa, apresenta e analisa comparativamente quatro estudos de caso sobre o Conselho do Fundef, em Munic??pios baianos, no per??odo de 1998 a 2001. Faz uma an??lise tanto do processo institucional de cria????o, instala????o e funcionamento dos Conselhos M...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2003
Main Author: Arag??o, Jos?? Wellington Marinho de
Orientador/a: Verhine, Robert Evan
Format: Tese
Language:por
Assuntos em Português:
Online Access:http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11108
Resumo Português:A pesquisa, desenvolvida numa abordagem qualitativa, apresenta e analisa comparativamente quatro estudos de caso sobre o Conselho do Fundef, em Munic??pios baianos, no per??odo de 1998 a 2001. Faz uma an??lise tanto do processo institucional de cria????o, instala????o e funcionamento dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, segundo determina a Lei Federal n?? 9.424/96, como tamb??m, examina a vis??o dos conselheiros sobre si mesmos e sobre o papel institucional desses ??rg??os de representa????o social. S??o analisados aspectos da escolha, nomea????o e legitimidade na representa????o social, al??m da quest??o da participa????o efetiva e da capacita????o profissional dos conselheiros para o desempenho das suas fun????es. Neste trabalho de investiga????o revela-se que o exerc??cio da prerrogativa de acompanhamento e controle social por parte dos conselheiros praticamente inexiste em virtude do car??ter mais estatal do que social desses ??rg??os. A an??lise dos dados emp??ricos revela uma situa????o pouco auspiciosa nas compet??ncias exercidas por esses conselheiros do Fundef quanto ao desempenho das suas atribui????es previstas na legisla????o federal. Os conselheiros, na sua grande maioria, desempenham fun????es de meros conferentes de presta????o de contas e de verifica????o cont??bil de processos administrativos (pagamento de despesas pela conta vinculada do Fundef). As principais conclus??es deste estudo indicam que nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef existe uma presen??a expressiva do executivo municipal influindo na condu????o das suas a????es e que esses ??rg??os apresentam tamb??m um car??ter mais fiscalista do que propriamente de avalia????o do m??rito da aplica????o dos recursos do Fundo em manuten????o e desenvolvimento do ensino fundamental e na valoriza????o do seu magist??rio.