Lar doce lar? Um estudo sobre os significados de violência doméstica fatal contra crianças. - Souza, Luciana Melo e (2009)
O estudo aborda a violência doméstica fatal contra crianças. Constitui-se num estudo exploratório e descritivo, utilizando a análise documental de dossiês de inquérito policiais da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), no município de Salvador, BA, nos anos de 2000 a 2007. Teve como objetivo analisar e descrever, a partir da psicologia histórico-cultural de Vigotski, os significados de violência doméstica fatal contra crianças, construídos pelos agressores e autoridades policiais. Foram localizados 14 inquéritos. As vítimas foram 15 crianças, dez do sexo masculino e cinco do sexo feminino, com idades variando de três meses a cinco anos. Sete crianças tinham menos de um ano, sete tinham menos de três anos e apenas uma criança tinha mais de três anos. Em 12 dos 14 inquéritos foi possível identificar os agressores, estes eram do sexo masculino em sua maioria (n=10). Os agressores foram pai, padrasto, ex-companheiro da mãe, namorado da mãe e tio materno. Nos dois casos em que o agressor era do sexo feminino, a violência foi cometida pelas mães. A idade dos agressores variou entre 18 e 39 anos, sendo que 09 dos 13 agressores se encontravam na faixa etária entre 20 e 30 anos. As causas da morte foram asfixia, afogamento, queimaduras produzidas por água quente e incêndio acidental da própria residência, envenenamento, estrangulamento e negligência crônica. As crianças estavam sozinhas com os agressores quando aconteceu a violência. Como fatores relevantes foram encontrados o uso de drogas pelos agressores, presença de antecedentes criminais e violência na família, contra as companheiras e crianças. Os significados de violência doméstica fatal foram diferentes entre as autoridades policiais e agressores. Os agressores significaram a violência como acidente, ato de descontrole, forma de vingança ou resolução de conflitos. O significado de violência esteve atrelado ao de infância, a criança foi considerada como um estorvo que prendia o agressor à companheira, ou escolhida como alvo de vingança por problemas conjugais como a traição. A intolerância e irritação em relação ao choro da criança também foram mencionados. Entre os policiais o significado de violência perpassou pelos significados atribuídos aos agressores e às crianças, e a função de paternidade e maternidade. A violência, quando confessada, adquiriu caráter de crime hediondo porque cometido contra seres indefesos, dependentes dos adultos que lhe devem proteção e cuidado. Paradoxalmente, os casos onde não houve confissão foram considerados não intencionais, mesmo quando a criança era constantemente agredida antes do episódio fatal. A violência significou o dano físico intencional, excluindo-se a violência psicológica e negligência. Certo grau de violência e negligência ainda é tolerado dentro da família, misturado as práticas de educação de crianças, ou concebido como acidentes, para agressores e delegados. A pesquisa constatou a falha do poder publico em amparar a polícia judiciária no enfrentamento da violência contra crianças e aponta para a necessidade de mais estudos nessa área, de ações de sensibilização e orientação aos familiares acerca do cuidado das crianças, além da capacitação da polícia acerca de violência doméstica e suas diferentes manifestações.