Brasil Junho/2013: movimentos de rua e o direito de reunião aspectos sociais e constitucionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Santos, Laíse Maria Guimarães lattes
Orientador(a): Rocha, Julio Cesar de Sá da lattes
Banca de defesa: Rocha, Julio Cesar de Sá da lattes, Castro, Celso Luiz Braga de, Lemos, Maria Elisa Villas Bôas Pinheiro
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direito
Reunião
Manifestação
Fundamentais
Liberdade
Direito de reunião
Movimentos sociais
Direitos fundamentais
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40345
Resumo: As manifestações ocorridas no Brasil em junho 2013 apresentaram características próprias e inéditas. Parte da população invadiu as ruas sem lideranças ou alianças políticas que as influenciasse. O movimento contestatório iniciou-se com a pretensão da redução das tarifas do transporte público com o Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo passando então a questionar todo o sistema. Temas como transporte público decente, combate à corrupção, educação de qualidade, aplicação dos royalties do petróleo em educação etc. passaram a engrossar a pauta das reivindicações. Com isto, o trabalho apresenta-se com o objetivo geral de discutir o conceito jurídico do direito de reunião e manifestação à luz dos constitucionalistas, tomando como base este curto período histórico batizado como Manifestações de Junho de 2013 que se apresentou como um verdadeiro desafio para a concretização do estado democrático de direito. Além disso, pretende-se avaliar o enquadramento do direito de reunião e manifestação como um direito fundamental insculpido na Constituição Federal, estabelecer seus elementos, limites e as diferenças/semelhanças entre as disposições legislativas e constitucionais de outros países. O estudo permitiu analisar que o direito de manifestação é tratado de forma equivalente na maioria dos países democráticos ocidentais segundo doutrina e decisões judiciais.
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Com isto, o trabalho apresenta-se com o objetivo geral de discutir o conceito jurídico do direito de reunião e manifestação à luz dos constitucionalistas, tomando como base este curto período histórico batizado como Manifestações de Junho de 2013 que se apresentou como um verdadeiro desafio para a concretização do estado democrático de direito. Além disso, pretende-se avaliar o enquadramento do direito de reunião e manifestação como um direito fundamental insculpido na Constituição Federal, estabelecer seus elementos, limites e as diferenças/semelhanças entre as disposições legislativas e constitucionais de outros países. O estudo permitiu analisar que o direito de manifestação é tratado de forma equivalente na maioria dos países democráticos ocidentais segundo doutrina e decisões judiciais.The demonstrations that took place in Brazil in June 2013 showed peculiar and unique characteristics. The general population invaded the streets without leaders or political alliances that influence. The contesting movement began with the claim of reduced tariffs for public transport with the Movimento Passe Livre (MPL) of São Paulo then proceeded to question the whole system. Topics such as decent public transport, combat corruption, quality education, application of oil royalties in education etc. With this, the work is presented to the general purpose of discussing the legal concept of the right of assembly and demonstration in the light of constitutional building on this short historical period christened June 2013 demonstrations who introduced himself as a true constitutional challenge implementation of the democratic state of law. In addition, we intend to evaluate the framework of the right of assembly and demonstration as a fundamental right guaranteed the Federal Constitution, establish its entirety, limits and differences/ similarities between the legislative and constitutional provisions in other countries. The study is characterized as exploratory and with purpose to develop, clarify and modify concepts and ideas for the development of approaches to a very new theme in our academy. The study allowed to show that the right to demonstrate is treated equivalently in most countries based on judgments.porUniversidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de DireitoLawMeetingDemonstrationFundamentalFreedomRight of assemblySocial movementsFundamental rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAODireitoReuniãoManifestaçãoFundamentaisLiberdadeDireito de reuniãoMovimentos sociaisDireitos fundamentaisBrasil Junho/2013: movimentos de rua e o direito de reunião aspectos sociais e constitucionaisBrazil June/2013: street movement and the right of assembly, constitutional and social aspectsMestrado Profissionalinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRocha, Julio Cesar de Sá dahttp://lattes.cnpq.br/7066612031979191Rocha, Julio Cesar de Sá dahttp://lattes.cnpq.br/7066612031979191Castro, Celso Luiz Braga deLemos, Maria Elisa Villas Bôas Pinheirohttp://lattes.cnpq.br/7233627621292437Santos, Laíse Maria Guimarãesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALdissertacao-final-laise-maria-guimaraes-santos.pdfdissertacao-final-laise-maria-guimaraes-santos.pdfapplication/pdf991054https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/40345/1/dissertacao-final-laise-maria-guimaraes-santos.pdf0d7d2d5f724d0fae27453dea4c07c4ccMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/40345/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/403452025-09-26 10:10:21.833open accessoai:repositorio.ufba.br:ri/40345TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBvIGF1dG9yIG91IHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsIHRyYWR1emlyIChjb25mb3JtZSBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtbykgbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlL291IGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIGZvcm1hdG9zIMOhdWRpbyBlL291IHbDrWRlby4KCk8gYXV0b3Igb3UgdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgY29uY29yZGEgcXVlIG8gUmVwb3NpdMOzcmlvIHBvZGUsIHNlbSBhbHRlcmFyIG8gY29udGXDumRvLCB0cmFuc3BvciBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gcGFyYSBxdWFscXVlciBtZWlvIGUvb3UgZm9ybWF0byBwYXJhIGZpbnMgZGUgcHJlc2VydmHDp8OjbywgcG9kZW5kbyBtYW50ZXIgbWFpcyBkZSB1bWEgY8OzcGlhIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrdXAgZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLiAKCk8gYXV0b3Igb3UgdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgZGVjbGFyYSBxdWUgYSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIMOpIG9yaWdpbmFsIGUgcXVlIG7Do28sIHF1ZSBzZWphIGRlIHNldSBjb25oZWNpbWVudG8sIGluZnJpbmdlIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc8OjbyBpcnJlc3RyaXRhIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBwYXJhIGNvbmNlZGVyIGFvIFJlcG9zaXTDs3JpbyBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBkZSBwcm9wcmllZGFkZSBkZSB0ZXJjZWlyb3MgZXN0w6EgY2xhcmFtZW50ZSBpZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBSRVNVTFRFIERFIFVNIFBBVFJPQ8ONTklPIE9VIEFQT0lPIERFIFVNQSBBR8OKTkNJQSBERSBGT01FTlRPIE9VIE9VVFJPIE9SR0FOSVNNTywgVk9Dw4ogREVDTEFSQSBRVUUgUkVTUEVJVE9VIFRPRE9TIEUgUVVBSVNRVUVSIERJUkVJVE9TIERFIFJFVklTw4NPLCBDT01PIFRBTULDiU0gQVMgREVNQUlTIE9CUklHQcOHw5VFUyBFWElHSURBUyBQT1IgQ09OVFJBVE8gT1UgQUNPUkRPLgoKTyBSZXBvc2l0w7NyaW8gc2UgY29tcHJvbWV0ZSBhIGlkZW50aWZpY2FyLCBjbGFyYW1lbnRlLCBvIChzKSBzZXUocykgbm9tZSAocykgb3UgbyAocykgbm9tZSAocykgZG8gKHMpIGRldGVudG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIGFsw6ltIGRhcXVlbGFzIGNvbmNlZGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EuCg==Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufba.br/oai/requestrepositorio@ufba.bropendoar:19322025-09-26T13:10:21Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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