Constitucionalismo e cidadania nos debates da Assembleia Constituinte de 1823 - Conceição, Cristiane Silva (2025)
O constitucionalismo brasileiro e espanhol surgiram em meio as discussões acerca dos direitos universais frutos de um pensamento liberal que ganhou notoriedade durante a Revolução Francesa. Contudo, cada nação em formação adotou os princípios liberais de acordo com a realidade de cada país. No Brasil, em meio a efervescência da emancipação política de Portugal, o constitucionalismo se tornou a solução da nação por viabilizar a primeira constituição do Estado. Ainda durante o processo de emancipação política, num contexto de guerras provinciais, no ano de 1823 foi instalada no Rio de Janeiro a Assembleia Constituinte. O objetivo dos constituintes era definir os artigos que comporiam a primeira Constituição brasileira. Porém, a proposta de cidadania gerou um debate sem resolução com relação ao direito à cidadania por parte dos negros e indígenas. Ao analisarmos essas questões é necessário compreender como os princípios revolucionários no Brasil e o “Haitianismo” influenciaram o constitucionalismo brasileiro no tocante a cidadania e seus graus de categorias. Além disso é fundamental compreender como a cidadania assegurou a manutenção de hierarquias sociais e raciais no Império, tendo como principal dilema, a manutenção da escravidão negra. A continuidade da escravidão e as manobras feitas pelos parlamentares para permanência do tráfico de escravizados coadunam com o tipo de liberalismo que os parlamentares brasileiros decidiram incorporar no Império, o que nos faz refletir sobre o lugar que as ideias liberais ocuparam no Império brasileiro e como isso refletiu nas relações sociais da época.