Trajetória da dívida pública no Brasil:análise de cenários sob a regra do teto dos gastos públicos(PEC 55/241) dentro da estrutura de um modelo DSGE - Leite, Áydano Ribeiro (2018)
O cenário macroeconômico recente tem lançado um conjunto de desafios ao policy maker em relação à trajetória da dívida pública e sua sustentabilidade ao longo do tempo. A expansão das despesas do governo ao longo dos anos e a queda das receitas em função da profundidade da recente recessão têm contribuído ao rápido crescimento do nível de endividamento do governo, especialmente, entre os anos de 2014 e 2017. Diante deste quadro, hipóteses foram levantadas sobre possíveis falhas de coordenação de políticas entre as autoridades fiscal e monetária, que geralmente impõe efeitos adversos sobre a dinâmica da economia. Como forma de correção dos desequilíbrios, o centro das atenções se volta aos instrumentos de política fiscal, sobretudo, à aplicabilidade e efetividade das chamadas “Regras Fiscais”. Neste sentido, dada à urgência desta questão, no ano de 2016 foi aprovada no congresso a PEC 55/241 do teto dos gastos públicos, determinando que o crescimento real dos mesmos por 20 anos, seja corrigido com base na inflação do período anterior. Assim, o objetivo central desta tese foi analisar sob diferentes cenários, a trajetória da dívida pública considerando que o governo segue uma regra para o teto dos gastos correntes dentro da estrutura de um Modelo Dinâmico Estocástico de Equilíbrio Geral (DSGE), calibrado para a economia brasileira. Neste contexto, em um regime de Baixa dominância fiscal frente aos choques de produtividade e sobre os tributos, haveria a possiblidade de flexibilizar o teto dos gastos sem comprometer a trajetória da dívida pública? A estrutura do modelo assume uma economia fechada, incluindo diversas características e fricções inerentes à economia brasileira, admitindo a existência de preços rígidos e uma tendência inflacionária não nula. Ademais, considera um consumidor representativo, firmas de bens finais e intermediários, além de um governo que segue uma regra de política fiscal de longo prazo conjugada a uma regra para o teto dos gastos primários. Testaram-se as respostas das variáveis de interesse em diferentes cenários frente aos choques exógenos, assumindo o cumprimento ou não da nova regra fiscal por parte do governo. Assim, nas simulações em que o governo não cumpriu o teto, considerando que os gastos superaram, respectivamente, em 2% e 3% a meta definida pela regra, o resultado primário caiu de forma significativa e a dívida do governo cresceu persistentemente ao longo do tempo, mesmo diante dos choques positivos de produtividade e sobre os tributos. Por outro lado, para os cenários onde o governo cumpriu a regra do teto, a responsabilidade fiscal do governo foi capaz de corrigir o desequilíbrio em suas contas, tanto diante do choque de produtividade, como também, frente aos choques fiscais sobre os tributos. Em suma, mesmo havendo um aumento da produtividade na economia ou dos tributos, os resultados apontam que o governo deve cumprir a regra do teto dos gastos públicos a fim de manter e garantir intertemporalmente o equilíbrio fiscal.