O dano moral por discriminação à pessoa em decorrência de orientação sexual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Orientador(a): Silva, Mônica Neves Aguiar da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dano moral
Homofobia
Orientação Sexual
Dignidade (Direito)
Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9031
Resumo: 139 f.
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Objetivando o reconhecimento de sua máxima eficácia, pôs-se em aproximação a dignidade humana perante os direitos de personalidade e direitos fundamentais, enquanto suas decorrências normativas, enfrentando-se, com relação a estes últimos, o regramento da direta aplicação do direito à igualdade às relações jurídicas entre particulares. Reconhecidos tais limites, estudou-se mais detidamente o instituto da responsabilidade civil por danos morais, mediante o levantamento de seus pressupostos e das diversas correntes que regulam sua aplicação. Neste contexto, buscou-se o regramento da livre expressão da sexualidade como decorrência do exercício da dignidade, mediante levantamento de dados antropológicos, científicos e históricos que atestam a ocorrência e legitimação social da homossexualidade em outras culturas e épocas, bem como os elementos que motivaram sua discriminação. A seguir, expôs-se o quadro da tolerância da orientação sexual no Brasil, a partir da análise de exemplos contemporâneos, conferindo-se especial destaque aos casos levados a julgamento nos tribunais pátrios. A pesquisa indicou que, embora a sociedade brasileira ainda discrimine pessoas em decorrência de orientação sexual, o ordenamento jurídico pátrio é capaz de indenizá-las moralmente por tais agressões, considerando que o livre exercício da sexualidade é componente da plena manifestação da personalidade e satisfação do corolário da dignidade humana.Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:14:54Z No. of bitstreams: 1 BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES - Dissertação.pdf: 530416 bytes, checksum: 631d20a76541c6eefdb2e10c2bcf0d34 (MD5)Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:15:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES - Dissertação.pdf: 530416 bytes, checksum: 631d20a76541c6eefdb2e10c2bcf0d34 (MD5)Made available in DSpace on 2013-03-21T14:15:05Z (GMT). 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