Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Orientador(a): Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Law
Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12305
Resumo: Elementos pre-textuais: 8 f. Elementos textuais: 406 f.
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A análise do direito do trabalho no contexto de uma sociedade globalizada permite demonstrar que as tradicionais estruturas fundadas na relação de emprego juridicamente subordinado estão dando lugar a novas espécies de relação de trabalho. Estas se por um lado não apresentam as tradicionais características da subordinação jurídica por outro demonstram a permanência da sujeição do prestador de serviço sob o viés da dependência econômica. Nesse contexto surge a figura do trabalhador autônomo economicamente dependente cuja individualização é importante para a adequada diferenciação das figuras afins. As análises de direito estrangeiro em especial o tratamento jurídico existente na Alemanha Portugal Itália e Espanha permitem extrair subsídios para a caracterização do trabalhador autônomo economicamente dependente. Contribuem também para precisar o regime jurídico aplicável. Deve ser salientado contudo que é necessária uma prévia compatibilização com o sistema jurídico brasileiro e com a realidade social nacional. O trabalho demonstra que um tratamento jurídico específico dos trabalhadores autônomos pode ser extraído diretamente da Constituição Federal a partir da identificação dos direitos fundamentais trabalhistas nela insertos. Porém é preciso levar em conta a necessidade de especificação de direitos bem como a regulamentação de algumas situações jurídicas específicas. Para tanto é importante a elaboração e discussão de um Estatuto do Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente para que o ordenamento jurídico brasileiro seja dotado de sistema normativo necessário para a regulamentação da realidade dos contratos de trabalho celebrados no pais.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T15:03:36Z No. of bitstreams: 2 corpotexto.pdf: 3291012 bytes, checksum: dbc87c3f2295133d4f4cd792540e9075 (MD5) capa completa.pdf: 39855 bytes, checksum: 549b4838f688f3efc97eb0654aae4f7d (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T15:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 corpotexto.pdf: 3291012 bytes, checksum: dbc87c3f2295133d4f4cd792540e9075 (MD5) capa completa.pdf: 39855 bytes, checksum: 549b4838f688f3efc97eb0654aae4f7d (MD5)Made available in DSpace on 2013-07-26T15:42:07Z (GMT). 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