“Eu [...], escrivão que o escrevi”: edição filológica e estudo lexical de um processo-crime baiano do século XIX - Brandão, Fabrício dos Santos (2023)
O presente estudo concentrou-se na laboriosa atividade filológica de edição de textos, com o propósito não só de salvaguardar a documentação manuscrita dos estragos do tempo, do manuseio indevido, como também, contribuir para as pesquisas filológicas e linguísticas no Brasil em geral e, na Bahia, em particular. Nesta perspectiva, o objeto de pesquisa selecionado para esta tese é um processo-crime de agressão física, praticado por José Torquato Ferreira contra José Antonio da Hora, documento manuscrito em 97 fólios, escrito no recto e no verso em sua maioria, lavrado entre 1885 e 1886 na Vila de Santana do Catu no Brasil oitocentista, o qual se encontra no acervo do judiciário cedido pelo Fórum Desembargador Wilton de Oliveira e Sousa ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBAIANO), ambos sediados em Catu - BA. Assim, foram empreendidos dois grandes objetivos: no primeiro, referente à abordagem filológica, ou melhor, pautado nas funções substantiva, adjetiva e transcendente descritas por Spina (1977), concentrou-se nas edições fac-similar e semidiplomática do Sumário de culpa, articulando-se com outros olhares, como a Historiografia, a Codicologia, a Paleografia, a Diplomática e o Direito, para situar o documento no espaço-tempo em que se desenvolveu, para compreender como os operadores do direito aplicaram a legislação vigente e como aspectos da vida íntima dos sujeitos processuais implicados (réu e vítima) refletem a sociedade catuense de então (atividade profissional e nível de instrução). No segundo, do desdobramento da operação filológica, ou seja, da edição semidiplomática foi estabelecido o estudo lexical baseado nos pressupostos da Metodologia dos Campos Lexicais de Eugênio Coseriu (1977) para evidenciar o vocabulário do crime presente no processo-crime, a partir das lexias selecionadas. Para a execução do levantamento das lexias relacionadas ao campo do crime ao longo do processo-crime foi utilizada a ferramenta computacional AntConc (Anthony, 2016). Como aporte teórico, no campo filológico, utilizaram-se estudiosos como: Spina (1977), Cambraia (2005), Lose e Souza (2020), Borges e Souza (2012), entre outras referências. Na área historiográfica, para contextualizar o locus em que tramitou o processo judicial, situou-se “o lugar de produção” a partir das discussões de Barros (2020). Os aspectos codicológicos se ancoraram em Dias (2018), Rodríguez Díaz (2016), dentre outros; os aspectos paleográficos em Andrade (2010) e Ávila Seoane (2016) e a descrição diplomática em Bellotto (2002) e Duranti (2015).