Profissionalização e socioeducação : o trabalho como critério de encerramento da medida socioeducativa em meio aberto

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Franca, Helder Medeiros
Orientador(a): Ximenes, Salomão Barros
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126914&midiaext=81316
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisProfissionalização e socioeducação : o trabalho como critério de encerramento da medida socioeducativa em meio aberto2022-11-28Ximenes, Salomão BarrosFranca, Helder MedeirosUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Políticas PúblicasUFABCporSOCIOEDUCAÇÃOPROFISSIONALIZAÇÃOPODER JUDICIDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEASSISTÊNCIA SOCIALSOCIO-EDUCATIONPROFESSIONALIZATIONJUDICIARYCHILD AND ADOLESCENT LAWSOCIAL ASSISTANCEPROGRAMA DE PCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorA presente pesquisa buscará realizar um estudo a partir da percepção de trabalhadores e usuários da Proteção Especial da Política de Assistência Social sobre o não reconhecimento do trabalho informal de adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida como critério para encerramento da medida, pelo Judiciário. Debaterá, assim, o conteúdo do direito à profissionalização e inserção no mercado de trabalho, previsto no artigo 119, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, ainda, os parâmetros legais que envolvem a necessidade de profissionalização em detrimento do caráter eminentemente socioeducativo de repreensão da conduta que marca o contexto da medida, a partir da percepção de profissionais e adolescentes que atuam no Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126914&midiaext=81316application/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T22:08:04Zoai:BDTD:126914Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-08-28T11:46:14Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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