Aposentadoria das mulheres e reforma da previdência : uma análise do debate legislativo da EC nº 103/2019

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Silva, Ariane Mantovan da
Orientador(a): Silva, Sidney Jard da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=127466&midiaext=81545
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAposentadoria das mulheres e reforma da previdência : uma análise do debate legislativo da EC nº 103/20192024-06-06Silva, Sidney Jard daSilva, Ariane Mantovan daUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Ciências Humanas e SociaisUFABCporAPOSENTADORIA DAS MULHERESREFORMA DA PREVIDÊNCIAPEC Nº 06/2019EC Nº 103/2019PROCESSO DECISÓRIOWOMEN'S RETIREMENTSOCIAL SECURITY REFORMDECISION-MAKING PROCESSPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAISCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorA reforma previdenciária no Brasil já é uma velha conhecida e vem sendo debatida há quase 30 anos: questões demográficas trouxeram mudanças no perfil do brasileiro idoso, mas, por outro lado, os direitos sociais vêm sofrendo ataques neoliberais desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e retornam à pauta legislativa federal governo após governo, constituindo um ciclo de reformas ainda inacabado. A última proposta feita pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) por meio da PEC nº 06/2019 chama atenção pelo aprofundamento dos ideais neoliberais e pelo viés economicista, especialmente no que diz respeito ao direito à velhice feminina, apontando diversos motivos para que os requisitos de elegibilidade de aposentadoria sejam equiparados entre homens e mulheres. Esta pesquisa tem por objetivo investigar a aposentadoria das mulheres brasileiras, partindo do desenvolvimento do sistema previdenciário com enfoque na questão de gênero até a promulgação da Constituição Federal de 1988, para depois verificar como o direito à velhice das mulheres vem sendo afetado a cada reforma desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) até o de Jair Bolsonaro (2019-2022). Buscou-se levantar e confrontar os argumentos favoráveis à reforma a partir do referencial teórico interseccional sobre a interpretação do princípio da igualdade e da divisão sexual do trabalho para depois identificar como se organizaram os atores político-institucionais no processo decisório da PEC nº 06/2019, já que esta foi a única a alterar o critério de idade mínima para aposentadoria feminina, um feito inédito no ciclo de reformas constitucionais da previdência no pós-1988. A análise concentra esforços no papel das parlamentares mulheres na aprovação desta última reforma, de forma a examinar como elas participaram do processo decisório, especialmente quais temas foram mais debatidos por elas e seus posicionamentos, além de verificar quais vitórias podem ser atribuídas à bancada feminina.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=127466&midiaext=81545application/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-04-02T22:15:02Zoai:BDTD:127466Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2025-04-04T23:50:48.593074Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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