Adolescentes em situação de conflito com a lei : análise das políticas públicas do executivo federal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Barreto, Fernanda Costa
Orientador(a): Ximenes, Salomão Barros
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126921&midiaext=81322
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAdolescentes em situação de conflito com a lei : análise das políticas públicas do executivo federal brasileiro2023-09-29Ximenes, Salomão BarrosBarreto, Fernanda CostaUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Políticas PúblicasUFABCporCRIANÇA E ADOLESCENTEECAEXECUTIVO FEDERALMEDIDA SOCIOEDUCATIVACHILD AND ADOLESCENTFEDERAL EXECUTIVE BRANCHSOCIOEDUCATIONAL MEASURESPROGRAMA DE PCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorEsta pesquisa pretende analisar as políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo Federal para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de três recortes. O primeiro é o histórico, lastreado em pesquisa de normas regulamentadoras introduzidas na legislação pátria, e verifica o que foi dispensado ao adolescente em âmbito criminal até a chegada da Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O segundo é da análise da construção política em vigor, verificando como se organizou, ou se organiza, a política para adolescentes em situação de conflito com a lei por meio da atuação do Conselho Nacional de Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda). Por fim, apresentamos os programas e projetos que foram sugeridos ou implementados pelo Governo Federal após a promulgação do ECA. Com esse conteúdo, o presente trabalho pretende contribuir com discussões sobre o que pode ser aprimorado ou alterado para que o Executivo Federal seja capaz de otimizar as políticas públicas de modo a respeitar direitos e garantias legalmente previstos aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=126921&midiaext=81322application/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T22:08:04Zoai:BDTD:126921Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-08-28T15:00:05Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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